A Prefeitura de Marília anunciou ontem (29) uma série de medidas para diminuir as despesas públicas. No início do mês, a Administração já havia adotado uma “economia de guerra”. Hoje foi publicado decreto no Diário Oficial do Município de Marília instituindo o Programa de Contenção de Despesa a partir do dia 04 de novembro. A duração será de três meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Horário de funcionamento dos prédios municipais
O expediente administrativo das repartições públicas municipais será ininterrupto das 11h30min às 17h30min. Porém, o atendimento permanecerá normal na unidades escolares, unidades de saúde e unidades do Projeto Casa do Pequeno Cidadão. Os serviços realizados em regime de plantão e em jornadas especiais, tais como unidades de saúde da área de urgência e emergência, unidades de abrigo e serviço de vigilância patrimonial também permanecerão inalterados.
Setor pessoal
A partir de novembro está proibida a contratação de pessoal, com exceção de situações especiais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também ficará suspenso o pagamento de horas extras, horas registradas em haver e de licenças prêmio, além da conversão de 1/3 (um terço) de férias em dinheiro.
Redução de despesas
Em relação ao consumo de energia, deverá haver redução em 30%. Outra medida será a redução de gastos com combustíveis, sendo que cada veículo só poderá ser abastecido com a quantidade de no máximo um tanque por mês, com exceção dos veículos destinados à limpeza pública, transporte de alunos, ambulâncias e outros.
O Decreto ainda proíbe o uso dos veículos da Prefeitura e Autarquias no intervalo para o almoço, principalmente para fins de deslocamento do local de trabalho até a residência do servidor ou a qualquer outro local em que faça as suas refeições. Após o expediente, todos os veículos deverão ser guardados nas repartições públicas municipais.
Os servidores também não poderão usar os veículos nos finais de semana, feriados e dias considerados ponto facultativo, com exceção das ambulâncias e dos veículos destinados à limpeza pública, conservação de vias públicas, atendimento social e uso em caráter prioritário ou emergencial.
As diárias concedidas aos servidores que efetuam viagens pelo município passarão pela autorização do Secretário Municipal de Economia e Planejamento, ou, na sua ausência, do Secretário Municipal da Fazenda. Também deverão ser suspensas as autorizações para os servidores participarem de cursos, congressos, feiras, seminários e eventos similares.
Outras medidas também englobam a suspensão da contratação e renovação de assinaturas de jornais, periódicos e revistas; suspensão de ajuda para a realização de eventos promovidos por órgãos ou entidades governamentais e não governamentais, excetuados os eventos já contratados e suspensão da realização de compras e serviços.
Ficam proibidas as ligações de telefones fixos para telefones celulares. Já as ligações interurbanas de telefone fixos somente serão realizadas mediante a autorização do Secretário da pasta e para atender situações emergenciais.
Economia
Desse modo, a Prefeitura pretende economizar R$ 500 mil por mês, podendo chegar a uma economia de R$ 2 milhões em 90 dias. Segundo o prefeito, a “economia de guerra” é motivada pela perda de 20% a 30% das expectativas com os repasses estaduais e federais.
Fonte: Matra – Marília Transparente
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