PGJ entra com ADIN contra funcionamento do comércio em Tupã
Até a decisão, segundo a prefeitura, estabelecimentos podem continuar a atender de acordo com decreto municipal. Continua cada vez mais acirrada a batalha jurídica sobre o funcionamento controlado e fiscalizado do comércio em Tupã. Após decisão favorável do Tribunal de Justiça que devolveu ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, conforme lei…
