A credibilidade da Zona Azul em Tupã começa ser colocada em xeque outra vez, por falha da administração na concessão de exploração de serviço por parte da Legião Mirim. Seis meses após ser reimplantada pela Prefeitura, o Ministério do Trabalho teria aplicado uma multa na entidade que ganhou o direito de explorar o serviço.
O que estaria acontecendo é que provavelmente a Legião Mirim teria repassado os direitos trabalhistas das crianças e adolescentes que trabalham como operadores da Zona Azul para uma entidade de Osvaldo Cruz, que não teria registro no Ministério do Trabalho.
A entidade identificada a princípio como “Casa Santa Rute” pode se tratar da Casa da Criança Rute Wirth, de Osvaldo Cruz. Além dessa questão trabalhista que agora a Legião Mirim teria que administrar, há outras questões pendentes e que precisam ser esclarecidas pela Prefeitura de Tupã e ou a entidade que explora o serviço.
É preciso que a Câmara Municipal apure o corrido e verifique, por exemplo, onde está a prestação de contas da Zona Azul de Tupã? Quais a razões da Legião Mirim ter sido autuada pelo Ministério do Trabalho? Afinal, em nome de qual entidade foram registrados os operadores da Zona Azul?
A prefeitura de Tupã falha como responsável pela concessão do serviço a Legião Mirim. Falha a Secretaria de Negócios Jurídicos na análise de permissão e omissão na fiscalização da legitimidade da entidade que explora o serviço.
Por qual razão, a própria Legião Mirim, não poderia registrar os operadores do estacionamento regulamentado? Por quê, os prestadores de serviços estariam registrados em nome de uma terceira entidade?
A Zona azul foi reimplantada em Tupã em dezembro do ano passado. 46 quadras da área central possuem estacionamento regulamentado. A cartela custa R$ 1,00 e tem validade de 2 horas.
A zona azul está instalada na avenida Tamoios; rua Iporans; Caetés; Aimorés; Carijós, Potiguaras, Piratinins, Cherentes, Caingangs e Coroados.
Funciona de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas e aos sábados, das 9 às 13 horas. Nos demais horários, bem como nos domingos e feriados, o estacionamento é livre. A Legião Mirim é responsável pela venda das cartelas.
