Vereadores de Bastos descompromissados com a função legal

Os parlamentares se omitiram sob alegação de que o projeto era ilegal, ao invés de torná-lo Constitucional para beneficiar os professores. As máscaras dos “Papais-Noéis” caíram. Ouça texto

De um Lado os professores que cobravam da administração o piso da categoria, e de outro os vereadores de oposição que engrossavam esse coro. Houve mobilização nas redes sociais, na tribuna da Câmara de Bastos (SP), discursos inflamados na defesa de que era preciso a valorização do magistério da rede municipal, mas tudo ou parte dessa narrativa não passava de oportunismo político.

Enquanto a oposição esperneava ao lado de outros interesses menos republicanos, a administração garante que fazia estudos no sentido de dirimir dúvidas sobre um eventual impacto nas finanças da prefeitura, caso concedesse o devido reajuste para cerca de 80% dos professores.

Mas, bastou o Executivo enviar o projeto de lei para a Câmara e as máscaras dos “Papais-Noéis” caíram. O projeto nem saiu das Comissões. Foi barrado. Ficou explícito que a suposta mobilização pela categoria era oportunismo de ocasião.

O prefeito Manoel Rosa (MDB) veementemente criticado pelos parlamentares que manipulavam a opinião pública se manifestou contra a decisão que prejudica a maioria absoluta dos professores.

Os vereadores alegam que o projeto era inconstitucional, mas a função deles é a de melhorar, adequar um projeto eventualmente ilegal para torná-lo constitucional na defesa dos interesses da coletividade.

FUNÇÃO DO VEREADOR

O vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, é o que trilha, ou orienta os caminhos. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. É dever do vereador verificar se estão sendo cumpridas as metas e se estão sendo atendidas as normas legais.

Os vereadores discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.Também podem apresentar emendas a um projeto e resoluções que devem passar por comissões para verificar a legalidade ou propor alterações, para serem votados no plenário.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

NÃO É FUNÇÃO

Vereador não faz obra e nem pode fazer, porque isso é uma atribuição do Poder Executivo – Prefeitura. Mesmo que tenha havido alguma promessa de realização de obra pública, o vereador jamais será o responsável diretamente por ela, tendo em vista que ele não tem o poder constitucional para fazer obras.

Leia também: Câmara marca seção para posse de Clóvis Pessoa como prefeito interino de Bastos-SP