A OAB de Tupã não tem competência para questionar portaria do TJSP. Normas foram criadas após incidentes que vitimaram juízes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a decisão.
O advogado Paulo Brito já esbravejou na portaria do Fórum de Tupã, e tirou até as roupas durante a “exigente” revista a que teria sido submetido.
O fato aconteceu há quinze dias, mas ainda hoje o clima entre o profissional e os seguranças na recepção do Fórum é de apreensão. Após 28 anos de atuação como advogado, ele garante que não vai se submeter ao que considera “vexame”.
O advogado é contrário ao fato de que a revista rigorosa é apenas para alguns e não para todos – constrangendo advogados e advogadas. “Eu passei pela revista e ao detector de metais que não apitou, e mesmo assim os seguranças insistiram na revista para verificação de algum metal”.
Inconformado com o fato tirou as roupas e ficou apenas de cueca na recepção do prédio do Fórum em protesto contra o excesso de rigor. “Eu fiquei de sunga, e não vou obedecer essa determinação injusta. Esse tratamento é discrepante”, acrescentou.
Em entrevista ao blog na manhã desta quarta-feira (21), o advogado disse que a medida vem sendo adotada em relação a ele por mero capricho dos seguranças, e em represália. “Eu chamei a atenção de um segurança que estava encrencando com os faxineiros e serviços gerais do Fórum por causa do barulho do carrinho que transporta processos. Comuniquei o fato ao Dr. Emílio Gimenez e ele até chamou a atenção do segurança. Depois disso, cada vez que vou entrar no local, sou barrado e submetido a uma revista exagerada”, disse. Assista ao vídeo que revela momento tenso na portaria do Fórum – clique sobre Brito advogado video-1519212846
Enquanto os advogados protestam, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – em Tupã, através do presidente Wagner Fuin enviou um ofício ao diretor do Fórum, Paolo Pellegrini Júnior destacando que a portaria do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, dispõe que “todas as pessoas que adentrarem às unidades judiciárias e administrativas deverão se submeter ao detector de metais, bem como à inspeção de bolsas, pastas e similares, ainda que exerçam cargo ou função pública”, ressalvando magistrados, membros do Ministério Público e servidores do TJSP.
Para alguns advogados procurados pela reportagem a ação da 34ª Subsecção da OAB de Tupã é tímida e insuficiente para atender as prerrogativas da categoria que exige tratamento igualitário como determina o artigo 5º da Constituição Federal, onde cita “que todos são iguais perante a lei”.
Paulo Brito destacou ainda que a OAB Tupã não tem poder para fazer nada contra a portaria baixada pelo TJSP. Não mesmo. A portaria 9344/2016 foi questionada junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça através da OAB de São Paulo que obteve uma liminar, porém, o mérito foi decidido pelo colegiado do mesmo órgão que ratificou a portaria.
O OUTRO LADO
Sobre o assunto, o diretor do Fórum – juíz Paolo Pellegrini Júnior se reuniu com o presidente da OAB de Tupã e explicou “que a decisão da portaria emitida pelo TJSP não pode ser descumprida há não ser que alguém assinasse um documento se responsabilizando por eventual fato que causasse prejuízo a segurança do prédio”, confirmou o diretor do Fórum André Luís Sanches. Clique sobre Portaria TJ9344.2016 e leia a íntegra da portaria.
FATOS
Em 7 de junho de 2013, a juíza Glauciane Chaves de Melo, de 42 anos, foi morta a tiros dentro do gabinete do Fórum de Alto Taquari (MT). O principal suspeito o ex-marido da magistrada, que fugiu em seguida.
Outro fato que ganhou repercussão aconteceu em 30 de março de 2016 e pode ter motivado a decisão de criar a portaria regulamentando o fluxo de pessoas e a segurança dos prédios de fóruns do Estado de São Paulo.
O fato aconteceu quando um homem invadiu o Fórum Butantã, na Zona Oeste de São Paulo, e ameaçou atear fogo na juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica. Alfredo José dos Santos respondia na Justiça por agressão à sua mulher, em 2013.
O agressor, que teria cursado ensino técnico em química, havia jogado líquido inflamável nele e em Tatiane e ameaçava acender um isqueiro. Ele foi preso pela Polícia Militar (PM) quando se distraiu com a gravação feita a pedido dele mesmo.
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