Advogados negam conflito ético e de interesses sobre arquivamento de investigação contra Gasparetto

Defender o vereador, mesmo sendo pago por ele, cria vínculo pessoal e quebra a impessoalidade; os advogados precisariam declarar-se impedidos em qualquer questão que envolvesse a Câmara Municipal?

A sessão da Câmara Municipal de Tupã (SP), realizada na segunda-feira (1º), após receber denúncia contra o presidente Marcos Rogério Gasparetto (PSD) por suposta quebra de decoro parlamentar, continua repercutindo nos meios políticos, sociais e jurídicos.

A matéria publicada pelo “JN – A Notícia sobre o Fato”, na terça-feira (2), revelou os bastidores da atuação da dupla de advogados do corpo jurídico da Câmara, Eliseu Borsari e Willian Manfré, e o possível conflito de interesses entre a função institucional exercida por eles e a defesa pessoal de Gasparetto.

BORSARI & MANFRÉ

Os dois episódios denunciados pela ativista da causa autista, Carina Ribeiro Franco, que motivaram a representação contra Gasparetto, envolvem possíveis relações entre interesses públicos e privados.

Os fatos relatados envolvem cidadãos, comerciantes e empresários, com reflexos diretos na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade que sobrevive majoritariamente de recursos públicos.

A entidade já foi presidida pelo vereador, que atualmente seria integrante de seu Conselho Fiscal. A acusação sustenta que ele estaria se valendo dessa posição para possível favorecimento ao posto de combustíveis pertencente à sua família.

Os pagamentos seriam realizados com recursos oriundos dos repasses da municipalidade à APAE. Além disso, Borsari teria sido levado para prestar serviços à instituição na condição de eventual voluntário.

O escritório de advocacia Borsari & Manfré atua na defesa de Gasparetto em processo no qual ele é acusado de utilizar a estrutura do gabinete da Câmara para a prática de agiotagem, em uma negociação de empréstimo com cobrança de juros de 5% ao mês, conforme denúncia apresentada pela cidadã.

A autora do pedido de afastamento e cassação do presidente de Câmara, Marcos Gasparetto, Carina Ribeiro Franco, protocolou na terça-feira, requerimento solicitando acesso a informações sobre todo o tramite da sessão, para eventual judicialização do caso.

Clique sobre REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTO E INFORMAÇÕES  e leia a íntegra do documento, cuja a data remete-se a 2 de maio, mas em verdade, o protocolo foi feito na Câmara, no dia 2 de junho.

OUTRO LADO

Os advogados Eliseu Borsari e Willian Manfré foram procurados pelo JN, e ambos afirmaram a inexistência de qualquer conflito ético-profissional e garantiram que irão tomar providências contra a denunciante.

“Não existe qualquer conflito ético-profissional sobre o assunto a ser esclarecido, tendo em vista que somos advogados das empresas dele como pessoa física, desde o final do ano de 2021, antes mesmo de se tornar Presidente da Câmara, em janeiro de 2023.

O que vem ocorrendo são questões que ultrapassaram a política e chegaram no pessoal, entre a senhora Carina e o vereador Marcos. Informo que estaremos tomando as medidas legais contra as falsas denúncias trazidas pela senhora Carina em suas redes sociais. Agradecemos a oportunidade do esclarecimento”, disse em nota o escritório.

FUNÇÃO JURÍDICA

Na Câmara, os advogados executam atividades jurídicas, manifestando-se sobre questões de interesse da Câmara Municipal, bem como representando o Poder Legislativo em demandas judiciais ou extrajudiciais que necessitem de profissionais especializados.

O problema não está apenas em quem paga pelos serviços. Está no vínculo do advogado. O advogado da Câmara é servidor público ou ocupante de cargo em comissão. Sua atuação deve estar voltada ao interesse público da instituição, observando os princípios da imparcialidade e da impessoalidade. O Estatuto da OAB trata dessas questões.

Advogados públicos não podem exercer advocacia privada em causas que tenham relação com suas funções públicas. Defender o presidente da Câmara, ainda que mediante pagamento particular, cria vínculo pessoal e compromete a impessoalidade exigida pelo cargo. Saiba mais: Mesa da Câmara de Tupã arquiva pedido de investigação

CONFLITOS

Hoje, o advogado defende a Câmara. Amanhã, pode vir a defender o presidente contra a própria Câmara ou contra o Ministério Público em eventual ação de improbidade. Informações obtidas no exercício da função pública não podem ser utilizadas em defesa privada. Trata-se de um potencial conflito ético evidente.

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Os Tribunais de Contas já consolidaram entendimento de que procuradores de Câmara não podem advogar particularmente para presidentes ou vereadores, ainda que remunerados com recursos privados. O entendimento predominante é de que o cargo exige dedicação exclusiva ao ente público. Quem deseja exercer advocacia privada deve se desligar da função pública.

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