A vereadora Cláudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (Progressistas), confirmou que intermediou com o prefeito Renan Pontelli (PSDB), o termo de colaboração entre o município de Tupã (SP) e o Hospital Psiquiátrico de Adamantina (SP) – Associação de Repouso Nosso Lar, o PAI NOSSO LAR. Com o convênio os munícipes garantem as vagas na unidade, que é referência regional para internação psiquiátrica e tratamento de dependência química.

IMPORTÂNCIA

Dados da própria Associação de Repouso Nosso Lar mostram a importância do convênio para o município. Tupã figura como o segundo maior demandante dos serviços prestados pelo hospital, ficando atrás apenas de Adamantina. A diferença entre as duas cidades é de apenas 3 a 4 pacientes por ano. Em média, são atendidos aproximadamente 136 pacientes oriundos de Tupã anualmente, o que evidencia a relevância da instituição para a rede municipal de saúde e para as famílias que necessitam desse atendimento especializado.

“Esse número mostra que não estamos falando de um serviço pequeno. São mais de 130 famílias de Tupã por ano que dependem desse hospital”, destacou Claudinha do Povo.

ATENDIMENTO

Pelo termo de colaboração, o PAI NOSSO LAR mantém em caráter provisório, internação para portadores de deficiências mentais e dependentes químicos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Tupã.

A instituição assegura diariamente aos internos todos os cuidados necessários à recuperação e à dignidade: alimentação, vestuário, higiene, medicação, hotelaria, acompanhamento multiprofissional com médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocupacionais, além de demais serviços indispensáveis ao tratamento.

REFERÊNCIA REGIONAL

O PAI NOSSO LAR é unidade de referência para os 62 municípios que compõem a DRS IX – Departamento Regional de Saúde de Marília. A região soma uma população estimada em 1.128.841 habitantes, conforme dados do IBGE de 2018.

Com o convênio, Tupã reduz custos com transporte e diárias em cidades mais distantes e garante que os familiares tenham mais facilidade para acompanhar o tratamento, já que Adamantina fica a cerca de 50 km do município.

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A sessão da Câmara Municipal de Tupã (SP), realizada na segunda-feira (1º), após receber denúncia contra o presidente Marcos Rogério Gasparetto (PSD) por suposta quebra de decoro parlamentar, continua repercutindo nos meios políticos, sociais e jurídicos.

A matéria publicada pelo “JN – A Notícia sobre o Fato”, na terça-feira (2), revelou os bastidores da atuação da dupla de advogados do corpo jurídico da Câmara, Eliseu Borsari e Willian Manfré, e o possível conflito de interesses entre a função institucional exercida por eles e a defesa pessoal de Gasparetto.

BORSARI & MANFRÉ

Os dois episódios denunciados pela ativista da causa autista, Carina Ribeiro Franco, que motivaram a representação contra Gasparetto, envolvem possíveis relações entre interesses públicos e privados.

Os fatos relatados envolvem cidadãos, comerciantes e empresários, com reflexos diretos na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade que sobrevive majoritariamente de recursos públicos.

A entidade já foi presidida pelo vereador, que atualmente seria integrante de seu Conselho Fiscal. A acusação sustenta que ele estaria se valendo dessa posição para possível favorecimento ao posto de combustíveis pertencente à sua família.

Os pagamentos seriam realizados com recursos oriundos dos repasses da municipalidade à APAE. Além disso, Borsari teria sido levado para prestar serviços à instituição na condição de eventual voluntário.

O escritório de advocacia Borsari & Manfré atua na defesa de Gasparetto em processo no qual ele é acusado de utilizar a estrutura do gabinete da Câmara para a prática de agiotagem, em uma negociação de empréstimo com cobrança de juros de 5% ao mês, conforme denúncia apresentada pela cidadã.

A autora do pedido de afastamento e cassação do presidente de Câmara, Marcos Gasparetto, Carina Ribeiro Franco, protocolou na terça-feira, requerimento solicitando acesso a informações sobre todo o tramite da sessão, para eventual judicialização do caso.

Clique sobre REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTO E INFORMAÇÕES  e leia a íntegra do documento, cuja a data remete-se a 2 de maio, mas em verdade, o protocolo foi feito na Câmara, no dia 2 de junho.

OUTRO LADO

Os advogados Eliseu Borsari e Willian Manfré foram procurados pelo JN, e ambos afirmaram a inexistência de qualquer conflito ético-profissional e garantiram que irão tomar providências contra a denunciante.

“Não existe qualquer conflito ético-profissional sobre o assunto a ser esclarecido, tendo em vista que somos advogados das empresas dele como pessoa física, desde o final do ano de 2021, antes mesmo de se tornar Presidente da Câmara, em janeiro de 2023.

O que vem ocorrendo são questões que ultrapassaram a política e chegaram no pessoal, entre a senhora Carina e o vereador Marcos. Informo que estaremos tomando as medidas legais contra as falsas denúncias trazidas pela senhora Carina em suas redes sociais. Agradecemos a oportunidade do esclarecimento”, disse em nota o escritório.

FUNÇÃO JURÍDICA

Na Câmara, os advogados executam atividades jurídicas, manifestando-se sobre questões de interesse da Câmara Municipal, bem como representando o Poder Legislativo em demandas judiciais ou extrajudiciais que necessitem de profissionais especializados.

O problema não está apenas em quem paga pelos serviços. Está no vínculo do advogado. O advogado da Câmara é servidor público ou ocupante de cargo em comissão. Sua atuação deve estar voltada ao interesse público da instituição, observando os princípios da imparcialidade e da impessoalidade. O Estatuto da OAB trata dessas questões.

Advogados públicos não podem exercer advocacia privada em causas que tenham relação com suas funções públicas. Defender o presidente da Câmara, ainda que mediante pagamento particular, cria vínculo pessoal e compromete a impessoalidade exigida pelo cargo. Saiba mais: Mesa da Câmara de Tupã arquiva pedido de investigação

CONFLITOS

Hoje, o advogado defende a Câmara. Amanhã, pode vir a defender o presidente contra a própria Câmara ou contra o Ministério Público em eventual ação de improbidade. Informações obtidas no exercício da função pública não podem ser utilizadas em defesa privada. Trata-se de um potencial conflito ético evidente.

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Os Tribunais de Contas já consolidaram entendimento de que procuradores de Câmara não podem advogar particularmente para presidentes ou vereadores, ainda que remunerados com recursos privados. O entendimento predominante é de que o cargo exige dedicação exclusiva ao ente público. Quem deseja exercer advocacia privada deve se desligar da função pública.

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Com 508 votos, nas eleições de 2024, o jovem Vitor Damasceno, o “Vitinho” (PSD), fica na expectativa de assumir uma cadeira no Legislativo de Tupã (SP), a partir desta segunda-feira (1). É que o primeiro suplente do partido, Marcos Antônio Barbosa, o “Borracha”, com 565 votos, já antecipou sua decisão: “Eu não quero”!

A especulação sobre os rumos no Legislativo tupãense teve início a partir do protocolo do pedido de impeachment do presidente da Câmara, Marcos Rogério Gasparetto (PSD) – o primeiro mais votado da sigla com 985 votos.

A solicitação foi protocolada na sexta-feira (29), pela presidente da Associação Brasileira de Autismo e Deficiência Intelectual – ABADI, Carina Ribeiro Franco. “Representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de cassação de mandato e afastamento cautelar imediato do cargo de presidente”, diz o texto.

SESSÃO

O documento deverá ser lido na sessão desta segunda-feira (1) e colocado em votação pela admissibilidade ou não da denúncia. Como a denúncia envolve o presidente da mesa, ele poderá ficar impedido de participar das votações relacionadas ao recebimento da denúncia ou o seu eventual afastamento.

Nesta situação, a sessão deverá ser conduzida pelo primeiro-secretário – Antônio Brito (Republicanos). O quórum para recebimento da denúncia e para a deliberação sobre o afastamento é de maioria simples, ou seja, maioria dos vereadores aptos a votar. Assim, como a Câmara é composta de 15 vereadores, se o presidente estiver impedido de votar, restarão 14 parlamentares, logo, a maioria simples corresponde a 8 votos favoráveis.

É importante ressaltar que o recebimento da denúncia e a deliberação sobre o afastamento exigem votações separadas e tendem a ser nominais, com o registro individual do voto de cada vereador. Já para a cassação de mandato, exige-se o voto favorável de dois terços – o que corresponde a 10 votos.

BANCADAS

São duas as bancadas na Câmara de Tupã, mas não há definição sobre oposição ou situação. Atualmente há um vereador que se diz independente – Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD) e Ueligton Henrique Ignovesky Hanamoto (PSD) que teria a intenção de fazer parte da Bancada dos “Dez”, mas ainda não teria efetivado sua entrada.

Desta forma, Gasparetto faz parte da bancada a qual integram os seguintes vereadores: Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PL), Brito e Silas Ferrão (Republicanos).

A bancada dos “Dez” tem nove: Antônio Alves de Souza, o “Ribeirão” (Progressistas), Cláudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (Progressistas), Augusto Fresneda Torres, o “Ninha” (PSD), André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena” (Novo), Charles dos Passos Sanches (PL), Pastor Eliézer de Carvalho (PL), Élique Sandalo (PL), Joselaine Pio Rocha, a “Josi da Saúde” (PSD) e Renato Fresneda Delmori, o “Renatinho da Garagem” (novo).

AFASTAMENTO

Independente das bancadas e de quem é situação ou oposição, se o presidente Marcos Gasparetto for afastado é necessária a eleição de um novo presidente para completar o restante do biênio. Trata-se de uma situação que altera significativamente toda a articulação política no âmbito do Poder Legislativo, com reflexos e impactos também na relação com o Poder Executivo.

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Uma parceria entre a vereadora Cláudia Aparecida da Silva, “Claudinha do Povo” (Progressistas) e a prefeitura de Tupã, vai aproximar a distribuição de remédios para a população, inicialmente para moradores da zona leste, mas a intenção é ampliar a medida para a zona sul e norte.

A secretária da Saúde, Rosangela Urel Gaspar confirmou a intenção que está em fase de implementação a partir da Unidade de Saúde do Setor B, localizada no Conjunto Habitacional “Antônio Pereira Gaspar”.

“A Claudinha vem indicando à administração desde 2025 sobre essa necessidade, a de descentralizar a distribuição de remédios para facilitar principalmente para a população da zona leste que reside no Morada do Sol, Tupi, Antúrios, Antônio Pereira Gaspar e outros, a partir da unidade de saúde do Setor B. Estamos procedendo a contratação de um farmacêutico para atender essa demanda”, explicou.

“Acredita-se que, a partir de junho já será possível funcionar uma farmácia no local, para encurtar a distância percorrida pela população daquela região, que tem que percorrer grandes distâncias – Posto de Saúde da Vila Formosa ou à Farmácia Central, no centro da cidade”, justificou Claudinha.

EMENDAS

A secretária da Saúde, Rosangela Gaspar destacou ainda sobre os recursos de R$ 200 mil viabilizados pela parlamentar junto ao deputado delegado da Cunha para contemplar a área da saúde.

“Com a verba vai ser possível realizar procedimentos de média complexidade, como mutirão de cirurgias de cataratas para reduzir a fila de espera e permitir a compra de insumos para atender cerca de 5 mil diabéticos cadastrados em Tupã, dos quais, cerca de 800 dependem semanalmente dos produtos para aferir a glicemia, cujo o custo é alto”.

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O prefeito de Tupã (SP), Renan Victor Pontelli (PSDB) oficializou a contratação do ex-secretário de Administração, Everton  Nakashima (MDB) para ocupar o cargo de secretário de Planejamento e Gestão.

A publicação foi feita nesta sexta-feira (24), através do Diário Oficial do município.

O cargo foi deixado vago pelo ex-vereador Paulo Henrique Andrade (Novo). Nakashima atuou por seis anos no governo do ex-prefeito Caio Aoqui (PSD).

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O então secretário de Planejamento, Paulo Henrique Andrade, retornou à iniciativa privada para se dedicar aos empreendimentos de sua família. Paralelamente, ele avalia a possibilidade de disputar uma vaga como Deputado Federal, pelo partido NOVO.

Já Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” deixou a pasta de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, para se dedicar a novos desafios na esfera política. Shigueru é pré-candidato a Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL), devendo concentrar seus esforços na construção de seu projeto eleitoral.

Assim, voltou a ocupar sua cadeira no Legislativo, na segunda-feira (30), mas não havia informado o suplente Alexandre Scombatti (PL), que foi à sessão e só lá tomou conhecimento do retorno do titular.

A Prefeitura de Tupã agradece aos dois ex-secretários pelos serviços prestados ao município, destacando o comprometimento e a contribuição de ambos ao longo de suas gestões, especialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.

A administração municipal reforça que as mudanças fazem parte de um processo natural de gestão e que a continuidade dos projetos e ações em andamento está assegurada, sem prejuízos à população.

Novos nomes para as pastas serão anunciados oportunamente.

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Cassação dos mandatos se deu por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024; decisão tornou o prefeito Valdeci Soares dos Santos Filho inelegível por oito anos – ouça matéria

Na sessão de julgamento desta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu decisão da 71ª Zona Eleitoral – Martinópolis e cassou os mandatos do prefeito reeleito do município, Valdeci Soares dos Santos Filho, o “Soró” (Republicanos), e do vice-prefeito, Marcos Rogério Matarazo (Podemos), pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024. A decisão foi por unanimidade e também aplicou ao prefeito a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2024, sanção afastada quanto ao vice-prefeito.

Na ação, o partido União Brasil alegou que o prefeito e o vice-prefeito teriam utilizado indevidamente a máquina pública em benefício de suas candidaturas à reeleição. Isso teria acontecido especialmente por meio de dois atos: apresentação de projeto de lei de reestruturação de cargos da administração pública municipal em 30 de setembro de 2024, sem observância dos requisitos legais; e disponibilização de transporte gratuito para eleitores do distrito de Vila Escócia, na semana que antecedeu as eleições, sem justificativa administrativa válida.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, presidente do TRE-SP, afirmou que o abuso de poder político ficou configurado com o envio do projeto de lei às vésperas da eleição, propondo alterações de vencimentos com a previsão de aumento real da remuneração para algumas carreiras dos funcionários do local, entre as quais os servidores da prefeitura e do magistério do município. Tal reestruturação ia além da mera revisão dos valores para recompor perdas salariais.

“Inexiste demonstrativo da imprescindibilidade de projeto de lei à Câmara Municipal, faltando poucos dias para o pleito. [Houve um] correspondente encaminhamento que tivera aptidão, pelo menos, para gerar expectativa nos servidores públicos de obtenção da reestruturação das carreiras e do acréscimo remuneratório dela decorrente”, explicou o relator. Ele afirmou ainda que, por meio de parecer jurídico do procurador do município, o prefeito estava ciente de que deveria enviar o projeto somente após o período de vedação eleitoral (artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97).

Quanto ao abuso do poder econômico, o relator entendeu configurado com a disponibilização de transporte coletivo gratuito no distrito da Vila Escócia, dias antes do pleito. Segundo ele, o serviço não foi oferecido legalmente, conforme as exceções previstas no artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/97.

“Essa implementação ocorreu no dia primeiro de outubro de 2024, sem a correspondente demonstração da urgência e da necessidade nesse momento. Essas situações revelam o propósito eleitoreiro do prefeito na concessão desse benefício. Situações que, no caso concreto, passaram a comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral de 2024”, concluiu o desembargador.

A Corte eleitoral julgou o recurso parcialmente procedente, pois não aplicou a sanção de inelegibilidade ao vice-prefeito. Cabe recurso ao TSE.

Fonte: imprensa@tre-sp.jus.br

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Os avicultores de Bastos (SP) entraram em conflito de interesses com o prefeito Kleber Lopes (PL), assim que surgiram os primeiros casos de gripe aviária no Brasil, por conta da realização da Festa do Ovo, no mês de julho, quando comemora-se o aniversário do município.

Depois de anunciada de julho para agosto, em coletiva de imprensa, motivo que explica a participação do Sindicato Rural, a FESTA DO OVO foi cancelada em 2025. Saiba mais: Tradicional Festa do Ovo poderá ser cancelada

De acordo com informações exclusivas obtidas pelo portal, os produtores de ovos pretendiam fugir do período de migração de aves silvestres e, consequentemente, reduzir o risco de contaminar o plantel de aves, o que poderia dizimar os mais de 11 milhões de galinhas e minguar a economia do município.

A migração de aves como guarás, entre muitas outras espécies, tende a ser mais intensa em época específica do ano – de julho a dezembro. Os guarás podem ser vistos voando em grandes grupos, frequentemente em formações em “V” no céu.

GRIPE AVIÁRIA

O primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi detectado em aves silvestres em maio de 2023. No entanto, o primeiro caso em uma granja comercial só aconteceu em 15 de maio de 2025, no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O período coincide com os desencontros de informações promovidas pela prefeitura de Bastos, na tentativa de ocultar as causas pelo adiamento do evento em 2025. A trapalhada aumentou após o encerramento da 43ª Festa do Rodeio, em novembro, quando Lopes antecipou o show de Ana Castela, a “Boiadeira” para o ano seguinte.

Enquanto a ACEMBA – Associação Cultural e Esportiva Nikkey, que detém os direitos pela organização da feira se preparava para promovê-la em maio, junto com a 16ª edição do Nikkey Fest, o anúncio do show da Boiadeira “chocou” mais uma vez as pretensões do setor avícola.

ACEMBA

A confirmação do grande impasse entre o governo de Kleber Lopes, o Sindicato Rural – parceiro na intervenção do hospital e a ACEMBA ficou explícita, quando o JN entrevistou um dos integrantes da instituição.

Conhecido como Chico Oura ainda no final do ano já havia contatado empresas, expositores e produtores sobre a intenção de juntar Festa do Ovo com Nikkey Fest, para realizá-la em maio – como um evento restrito ao âmbito regional, por conta do risco de gripe aviária no período de maior incidência de migração de aves.

[16:32, 26/11/2025] Jota Neves: Boa tarde, Chico

Jota Neves: Estou te contactando para entender se o comunicado sobre a Festa do Ovo será mesmo na data da festa que o prefeito anunciou. Ele não disse que festa seria e, segundo a Acemba, o Nikkey Fest e a Festa do Ovo juntas serão de 16 a 18. Será junto com a festa anunciada pelo prefeito?

Chico Ovo Online: Ainda depende de legalizar o Nikkey Fest em comemoração ao aniversário de Bastos, por enquanto somente extra oficial

Jota Neves: Mas e as datas, conferem – 16,17 e 18?

Chico Ovo Online: Sim

NIKKEY FEST E FESTA DO OVO

À época do desencontro, a ACEMBA pretendia unir os eventos, respeitando as medidas de segurança e com alcance apenas regional.

Chico Ovo Online: Não tem o mesmo alcance nacional e internacional que a Festa do Ovo conquistou. Serão tomadas todas medidas de biosseguridade. Este ano terá a Siavs (Salão Internacional) – exposição realizada em São Paulo que vai atrair todos ligados à cadeia produtiva de proteína animal a nível nacional e internacional

Jota Neves: O senhor manteve alguma reunião com o prefeito para discutir o assunto?

Chico Ovo Online: Ainda não

Por fim, o representante da ACEMBA falou sobre a diferença entre a festa que se pretendia realizar em maio e a Festa do Ovo, que envolve uma série de atividades e que atrai expositores nacionais e até do exterior.

Os expositores e empresas que haviam comprado espaços para a Festa do Ovo cancelada teriam participação garantida no próximo evento.

Chico Ovo Online: A festa do ovo é um conjunto de eventos em comemoração ao aniversário de Bastos: Campeonato de Judô, Corrida de Pedestres, Torneio de Golf, Jornada Técnica, Concurso Nacional de Qualidade de Ovos, entidades com pratos típicos da culinária japonesa e brasileira, parque, shows e estande de empresas – tudo concentrado no recinto de exposições.

OUTRO LADO

Depois de uma série de críticas dos setores envolvidos e ameaças de rompimento político, o prefeito Kleber Lopes anunciou para esta quarta-feira (11) coletiva de imprensa para anunciar a Festa do Ovo.

🥚🎤 Vem aí a coletiva de imprensa da 64ª Festa do Ovo!

A Prefeitura de Bastos realizará nesta terça-feira (11/03), às 15h30, a coletiva de imprensa oficial da 64ª Festa do Ovo 2026, um dos eventos mais importantes do nosso município e uma das maiores feiras de avicultura do país.

Durante a coletiva, serão apresentados detalhes, novidades e informações oficiais sobre a edição 2026, que promete mais uma vez movimentar Bastos, fortalecendo o turismo, a cultura e a economia local.

📅 Data: 11 de março

🕒 Horário: 15h30

Fique ligado nas redes oficiais da Prefeitura para acompanhar as novidades da 64ª Festa do Ovo. Grandes anúncios estão por vir!

#FestadoOvo2026 #Bastos #CapitalDoOvo

Os anúncios por vir já foram antecipados pelas redes sociais – seguidos de críticas da oposição e de outros segmentos de Bastos que discordam dos altos investimentos com shows artísticos.

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O prefeito Renan Pontelli assinou na manhã desta terça-feira (3) o termo de colaboração que autoriza a instalação e operacionalização de um hospital veterinário municipal em Tupã (SP). A iniciativa representa um avanço na política pública de bem-estar animal e amplia a oferta de serviços à população.

A viabilização do projeto contou com a articulação do vereador Antonio Brito e com o apoio do deputado Rodrigo Gamballi, responsável pela destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, recurso que será aplicado na estruturação e início das atividades da unidade.

De acordo com o vereador, o projeto é resultado de um trabalho iniciado há meses, com o objetivo de garantir atendimento veterinário público e acessível no município. “Com a confirmação dos recursos, conseguimos dar um passo decisivo para tornar essa clínica uma realidade”, destacou.

O hospital veterinário municipal terá como foco principal o atendimento a tutores de baixa renda, oferecendo consultas, procedimentos clínicos e tratamentos, contribuindo para a promoção da saúde animal e para a prevenção de agravos.

O prefeito ressaltou a importância social da iniciativa. “Muitas famílias enfrentam dificuldades quando precisam custear tratamento para seus animais. Este serviço vem para assegurar dignidade, cuidado e apoio a quem mais precisa”, afirmou.

A expectativa da administração municipal é que a nova unidade entre em funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano, consolidando mais um investimento voltado à qualidade de vida da população e ao fortalecimento das políticas públicas no município.

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A prefeitura vai devolver o dinheiro das inscrições e instaurar investigação para apurar falhas – ouça matéria

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) recomendou a anulação do processo seletivo realizado pela prefeitura de Arco-Íris (SP), e determinou a devolução dos valores de inscrição para os 329 candidatos a diversos cargos para a administração.

O motivo, segundo denúncia apresentada, foi a constatação de vícios materiais insanáveis na realização do processo seletivo aplicado pela empresa Instituto Aplicativa, com provas realizadas em 11 de janeiro de 2026.

No certame “houve especificamente a aplicação de provas idênticas para cargos com atribuições e conteúdos programáticos distintos”, observou um dos candidatos.

Para o MP, “é poder-dever da Administração Pública de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, conforme a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal”.

Ao acatar o apontamento do MP, o prefeito Aldo Mansano Fernandes (União) anulou o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025.

Na justificativa Fernandes recorreu pelos princípios da “transparência, legalidade, moralidade e eficiência”, mas reconheceu “a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Tupã nos autos da NF nº 0462.0000016-2026”.

O decreto do Executivo anula em sua totalidade e para todos os efeitos jurídicos, o Processo Seletivo Simplificado, bem como, fica determinado ao secretário de Administração, Sergio Kano a adoção de providências imediatas para a elaboração e publicação, até esta sexta-feira, dia 27, de edital específico disciplinando os procedimentos, prazos e documentos necessários para o ressarcimento dos valores pagos a título de taxa de inscrição aos candidatos inscritos.

NOVO PROCESSO

No mesmo documento, o chefe do Executivo de Arco-Iris, determinou ao Setor de Licitações a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada para a realização de novo Processo Seletivo, devendo o termo de referência assegurar a elaboração de provas distintas por cargo, em estrita observância ao conteúdo programático e aos princípios da capacidade técnica, isonomia e moralidade administrativa.

INVESTIGAÇÃO

Uma sindicância administrativa também deverá ser instaurada pela Secretaria de Administração, para apuração de eventuais falhas e/ou responsabilidades quanto a anulação do mencionado processo seletivo.

O processo seletivo realizado pela empresa Instituto Aplicativa, foi estabelecido a partir da Comissão Examinadora nomeada por meio da Portaria n° 1.951 de 11 de dezembro de 2025.

As inscrições foram realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.institutoaplicativa.org.br, no período de22 de dezembro a 5 de janeiro de 2026.

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