Caso de importunação sexual contra vereador do PL de Iacri movimenta até deputados

Objetivo era o de “blindar” o parlamentar da sigla associada à “família e os bons costumes” – ouça matéria

A novela “Quem Ama Cuida”, da TV Globo, trouxe de volta ao debate público o assédio e a violência sexual. A trama mostra os efeitos do abuso de poder e tem provocado discussões sobre como instituições e a Justiça lidam com as denúncias.

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Na região, três casos relacionados chamam atenção. Um deles já teve condenação na Justiça do Trabalho. Os outros estão em fase de apuração administrativa e policial.

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Uma denúncia de importunação sexual está sendo apurada na cidade de Marília (SP), com desdobramentos em outras duas cidades. Segundo consta, a vítima, que é de Tupã (SP), costumava viajar de carona na ambulância da Prefeitura de Iacri (SP) até Marília, onde trabalha.

Pelo menos uma vez por semana, ela pernoitava na Casa de Apoio aos Pacientes de Iacri. Teria sido em uma dessas noites que o parlamentar Geraldo Rodrigues dos Santos, conhecido como “Geraldinho” (PL), teria ido até o estabelecimento e forçado a situação.

Geraldinho é funcionário público municipal, onde atua como motorista, e também exerce mandato de vereador na Câmara Municipal de Iacri. A vítima teria procurado a polícia e denunciado o agressor.

Inicialmente, a reportagem procurou a delegada da DDM de Tupã, Janaína Antoniazzi, e a Delegacia Seccional de Tupã para saber se o caso teria sido registrado em Tupã.

O delegado seccional, Luiz Antônio Hauy, informou que havia ficado sabendo do ocorrido envolvendo um vereador de Iacri, mas “se o fato ocorreu em Marília, o caso será apurado por lá. Por se tratar de fato ocorrido naquela cidade e por envolver um agente político, a investigação deve ficar a cargo da Delegacia Seccional de Polícia de Marília”, disse ele.

CÂMARA E PREFEITURA

A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal de Iacri, Márcio Alessandro Matos Gregório (PSDB), para saber sobre eventuais providências que seriam tomadas pela mesa diretora do Legislativo em relação ao caso envolvendo o vereador. Até a publicação, ele não se pronunciou.

A Prefeitura de Iacri, na gestão do prefeito Cleber Rogério Cerbantes, o “Clebinho” (PL), também foi questionada sobre a situação funcional do servidor. Na sexta-feira (7), a equipe de reportagem falou com o secretário de Administração, Gustavo Miranda Pinheiro, mas ele disse que o assunto deveria ser tratado com a pasta jurídica, comandada por Fabiano Clemente da Silva. Pinheiro disse que iria pedir para que o setor retornasse à ligação, mas isso não aconteceu.

Em novo contato na terça-feira (11), o JN conversou diretamente com o secretário jurídico. Veja o diálogo:

JN: Eu tentei um contato na semana passada, sobre o caso que envolveria um funcionário público supostamente acusado de assédio sexual. Gostaria de saber a situação funcional dele e se a prefeitura está acompanhando o caso e, consequentemente, vai abrir algum procedimento administrativo sobre o assunto?

Dr. Fabiano Clemente: A prefeitura não foi notificada, judicial ou extrajudicialmente, sobre nenhuma ação de seus funcionários.

JN: Perfeito. Logo, não há o que apurar. Isso significa que o funcionário está exercendo normalmente suas funções?

Dr. Fabiano Clemente: Não possuo essa informação. Não sei a qual funcionário se refere.

JN: Geraldo Rodrigues dos Santos.

Dr. Fabiano Clemente: Não temos conhecimento.

Informações dão conta de que Clemente é parente de Geraldinho. O próprio suspeito, Geraldinho, preferiu o silêncio e não retornou ao contato feito pela reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

O único parlamentar que não fugiu do assunto foi Gildasio Rodrigues Moreira (PSD).

“Assim que a Câmara for notificada sobre a denúncia, com certeza medidas cabíveis serão tomadas. A população está nos cobrando, principalmente eu, que atuo bastante nas redes sociais”, destacou.

O chefe do Executivo iacriense, Clebinho, foi procurado nesta quinta-feira (13), mas não deu satisfações.

Também há informações extraoficiais de que, pelo fato de serem da mesma sigla partidária, existiria uma blindagem sobre o caso, envolvendo, inclusive, a ação de deputados do PL.

Até por isso, o JN, através de correspondentes não conseguiu sequer confirmar o registro de boletim de ocorrência que estaria sob a responsabilidade da Delegacia Seccional de Marília.

A LEI

A importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos. A pena pode ser aumentada em até 1/3 se o agente se prevalecer de cargo ou função.

Nota da redação: Qualquer pessoa é considerada inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

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