Diante do grande número de irregularidades apontadas pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, é possível que as contas foram aprovadas com ressalvas. Cópias do processo haviam sido encaminhadas ao Ministério Público. O parlamentar esbraveja por entender que o fato não deva ser divulgado
O vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) voltou a “espernear” no programa “Rotativa no Ar” da Rádio Tupã, nesta terça-feira (5) durante declaração de que o TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do plenário aprovou por unanimidade as suas contas de 2013, durante a presidência da Câmara.
Durante a sessão ordinária do Legislativo de segunda-feira (4) ele já havia criticado os profissionais de imprensa que divulgaram o fato. Sem fazer nenhuma citação nominal, Ribeirão falou contra blog, numa clara referência a divulgação feita pelo diário online jotaneves.com
Segundo Ribeirão, o que teria contribuído para a desaprovação das contas diz respeito somente à concessão de gratificação de adicional noturno de 50% da referência numérica do cargo ocupado.
De acordo com a primeira análise do TCE-SP, além de contrariar o que exige a lei, também se encontraria em descompasso com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que fixa em 20% a gratificação noturna devida ao servidor pela prestação de serviços no período das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte.
O pagamento de gratificação noturna efetuado aos servidores, durante o exercício de 2013, atingiu o montante de R$ 103.598,41. E, ainda, a concessão a todos os seus servidores de bônus financeiro de R$ 500,00, extensivo aos inativos, pensionistas, colocados à disposição do Legislativo, temporários, estagiários e ocupantes de cargo em comissão, totalizando a quantia de R$ 32.965,85, por meio d a Resolução nº 15, de 23 -12 -13, afrontou o princípio da legalidade remuneratória dos servidores públicos. Deve, portanto, a Edilidade rever esses pagamentos e adequá-los aos mandamentos constitucionais que regem a espécie.
Diante do apurado é que o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo votou pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Tupã, exercício 2013, com as recomendações, advertências e determinação lançadas no corpo do voto. A Fiscalização deverá verificar na próxima inspeção a efetiva adoção das medidas anunciadas e determinadas nos autos.
Cópias do processo foram encaminhadas ao atual presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM) e ao Ministério Público do Estado. Sobre outros apontamentos do TCE-SP a respeito de outras irregularidades, Ribeirão não fez nenhuma menção. Leia mais sobre o assunto: VERGONHA: Ministério Público vai investigar contas rejeitas da Câmara de Tupã
