TRIBUNAL ANULA SENTENÇA QUE ABSOLVIA PREFEITO DE HERCULÂNDIA E MANDA REFAZER PROVAS

5ª Câmara do TJ-SP vê cerceamento de defesa e atende recurso de ex-vereador Coquinho em ação sobre contratos sem licitação

Caiu a sentença que havia livrado o prefeito de Herculândia (SP), Paulo Sérgio de Oliveira (Progressistas), e mais quatro réus em ação popular que apura contratos sem licitação e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou no dia 17 de agosto de 2026 a decisão da 2ª Vara Cível de Tupã (SP), que havia julgado improcedente a ação movida pelo ex-vereador Carlos Alberto dos Santos, o “Coquinho”.

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Na prática, o TJ-SP disse o que a Justiça de primeira instância julgou sem deixar produzir prova.

O QUE TUPÃ NÃO QUIS VER

O relator deu provimento ao recurso ao reconhecer cerceamento de defesa. O juiz de Tupã indeferiu a prova pericial, considerada pelo Tribunal como “imprescindível para eliminar a controvérsia” sobre os contratos não licitados.

Ou seja: absolveu sem perícia. Sem saber se houve ou não dano ao erário.

Agora os autos voltam à origem para realização da prova pericial.

Estão no banco dos réus, além do prefeito Paulo Sérgio:

• Paulo Roberto Braga Herculândia
• Pramoto Peças para Tratores Ltda
• Almeida & Almeida Mecânica Ltda
• Flávia Yasmim Raimundo Rocha

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POR QUE ISSO É GRAVE?

A ação popular não discute opinião. Discute compra direta, sem licitação, com empresas de peças e mecânica. Se o gasto foi regular, a perícia vai provar. Se não foi, também.

O que não pode é o Judiciário de Tupã jogar a pá de cal sem perícia, como fez.

A DECISÃO DO TJ-SP EXPÕES DUAS COISAS:

1 – A fragilidade da sentença de primeira instância;

2 – A importância da ação proposta pelo ex-vereador Coquinho, que foi o único a ter coragem de ir à Justiça enquanto outros se calaram.

O prefeito de Herculândia ainda não é condenado. Mas também não está mais absolvido. Voltou a ser réu.

O prefeito Paulo Sérgio de Oliveira não se manifestou, mas o espaço segue aberto.

O Jota Neves vai acompanhar a perícia. Porque onde não deixam produzir prova, geralmente é onde mora o problema.

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