Ex-secretária de Saúde de Bastos e comparsas vão começar a cumprir pena por associação ao tráfico de drogas

Kleber Lopes instaura processo administrativo para demitir funcionário efetivo envolvido nos crimes

O juiz Fábio José de Vasconcelos, da 2ª Vara Criminal de Tupã (SP), determinou em 28 de setembro a execução da pena privativa de liberdade de Odimar Soares da Silva, o “Paikan”. Assim como ele estão na mesma situação, a ex-secretária de Saúde de Bastos (SP), Amanda Ramos Berti e seu companheiro Fagner Lima da Silva.

Todos eles têm prazo de cinco dias, a partir do recebimento da intimação, para iniciar o cumprimento da pena de seis anos em regime semiaberto em uma penitenciária da região. O descumprimento pode resultar em mandado de prisão e regressão de regime.

O trânsito em julgado ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar por unanimidade, em 27 de fevereiro, os embargos de declaração e determinar a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do relator, ministro Edson Fachin.

Os recursos dos réus foram impetrados pelos advogados Claudemir Antonio Navarro Junior e José Carlos Menezes da Silva.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DEMISSÃO

Com o trânsito em julgado e considerando que apenas Fagner Lima Silva – atual companheiro de Amanda Berti – ocupava cargo efetivo na Prefeitura de Bastos, o prefeito Kleber Lopes de Sousa (PL) publicou portaria em 25 de setembro instaurando Comissão de Sindicância e abrindo processo administrativo para exoneração do servidor.

O diretor da Secretaria de Gabinete, Francisco Carlos Binhardi, indicou para a comissão os servidores Rafael Teixeira Sebastiani, Patrícia Mussio Moura Pelais e Maeli Araújo Rodrigues Martins.

No caso de Amanda Berti, uma sindicância foi instaurada ainda na gestão do ex-prefeito Manoel Rosa (MDB) e arquivada após a ex-secretária pedir demissão do cargo, em maio de 2022, logo após a denúncia do esquema de desvio de verbas federais de combate à Covid-19.

Sem nenhuma restrição administrativa e sem a atual condenação transitada em julgado, a ex-secretária ainda tentou se efetivar como enfermeira na prefeitura, através de concurso público realizado neste ano, mas conseguiu apenas a 29ª colocação – obtendo 62,50 pontos.

CONDENAÇÃO DE 2023

O juiz Paulo Pellegrini Junior, da Vara da Comarca de Bastos, havia condenado a ex-secretária de Saúde Amanda Berti, seu companheiro Fagner Lima da Silva e o motorista Odimar Soares da Silva a 7 anos de prisão em regime fechado e multa de 1.632 dias-multa para cada um, pela prática de associação para o tráfico de drogas.

A sentença foi proferida em 5 de maio de 2023. Os três recorreram em liberdade.

SECRETARIA VIROU “ENTREPOSTO” DE COCAÍNA

As investigações tiveram início com a apreensão de um celular Apple, modelo iPhone 7 Plus.

Em plena pandemia de coronavírus, a principal Secretaria do município se envolveu em escândalo de corrupção, com desvio de dinheiro público e associação para o tráfico de drogas. Saiba mais: Tráfico “oficial” em Bastos acontecia em plena pandemia

Localizada estrategicamente no andar superior da Rua Presidente Vargas, 398, no Centro, a repartição se transformou em um “entreposto” de cocaína para usuários e frequentadores de bares e restaurantes de Bastos e Tupã.

A droga, chamada de “tênis”, era trazida de Marília (SP) e de Pompeia (SP), passava pela Secretaria, onde era fotografada, armazenada e comercializada em gramas que custavam entre R$ 25,00 e R$ 50,00.

Segundo a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Tupã, os acusados usavam os cargos que ocupavam, a estrutura de trabalho, serviços e carro oficial para camuflar o esquema. Saiba mais: Veículos da Prefeitura de Bastos eram usados para o tráfico de drogas

O tráfico era realizado em pleno expediente de trabalho dos três envolvidos – dois ligados diretamente à administração pública e um indireto, motorista prestador de serviços na UTI do Hospital Beneficente de Bastos.

Paiakan, que também atuou como laranja de Amanda Berti foi contratado pela empresa paranaense Arrabal Serviços Médicos a pedido dela. Ela interferia, inclusive, no valor salarial a ser pago ao acusado, como forma de dar-lhe poder de compra para mais cocaína, de acordo com a investigação.

INVESTIGAÇÕES ENTRELAÇADAS

A investigação sobre o tráfico dentro da Secretaria de Saúde teve início após perícia no celular de Amanda Berti, determinada pelo Ministério Público durante buscas e apreensões na ação de combate à corrupção na pasta.

Perícia realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia de Tupã encontrou fotos, mensagens de áudio e de texto sobre toda a estrutura organizada dentro da administração para aquisição, armazenamento e distribuição do entorpecente na microrregião de Tupã.

De acordo com o inquérito instaurado pela DISE, sob responsabilidade do delegado Flávio Delgado de Melo, as investigações foram entrelaçadas com a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Bastos, que apurava irregularidades na administração de recursos federais para enfrentamento do novo coronavírus.

“Portanto, é de nosso conhecimento que Amanda Ramos Berti mantinha conta 6014312-6, agência 0655, Banco Votorantim, apenas para receber ‘repasses’ da empresa Arrabal Serviços Médicos LTDA, utilizando recursos federais na promoção do tráfico de drogas, aparelhando o sistema de saúde de Bastos e permitindo que vidas fossem perdidas para o novo coronavírus. Não satisfeita, Amanda Berti permitiu que veículos oficiais da Secretaria da Saúde fossem empregados no transporte de entorpecentes”, revela a página 136 do processo.

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