A Prefeitura de Tupã, através da Secretaria Municipal de Finanças informa à população que foi prorrogado até o dia 30 de novembro, o prazo para os contribuintes que estão em débito com a prefeitura aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e renegociarem suas dívidas.
O PERT tem a finalidade de facilitar a regularização de débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018, por meio de benefícios de até 90% de desconto no parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não ajuizados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. João José Pinto, o PERT abrange tanto os débitos que ainda não estão ajuizados, quanto àqueles que já estão sendo cobrados em processos de Execução Fiscal. “O programa é destinado a proprietários de imóveis prediais, territoriais e de empresas inscritas no cadastro mobiliário do município”, disse.
Para aderir ao programa, os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, localizada no Paço Municipal. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles, o “Quilão”, este programa é a oportunidade certa para regularização dos débitos em aberto.
“O PERT oferece condições diferenciadas, como a redução, ou até mesmo a exclusão dos juros e multas, então convido a população para que aproveite a oportunidade, uma vez que após o encerramento do prazo, a prefeitura continuará parcelando, porém sem os benefícios do programa”, informou.
O secretário afirmou ainda que o programa oferece 100% de desconto sobre a multa e juros para pagamento à vista, 90% de desconto sobre multa e juros para pagamento em 12 parcelas, 80% de desconto sobre a multa e juros em 24 parcelas e desconto de 60% sobre multa e juros em até 60 meses.
“Em 2020, por ser ano eleitoral, é vedada a elaboração de leis que tratam sobre concessão de benefícios. O PERT 2019 é a última forma de parcelamento ou quitação dos débitos com benefícios. Aproveitem”, concluiu.
O prefeito Caio Aoqui destacou que é de suma importância os contribuintes estarem em dia com os tributos municipais, evitando o pagamento de multas, juros, entre outros encargos por causa de atrasos. “Essas vantagens do PERT é justamente para ajudar os contribuintes com pagamento de tributos atrasados, sendo uma grande oportunidade para ficar em dia com as finanças do município”, destacou.
