Procuradoria da Justiça pede a inconstitucionalidade de lei que estaria sendo usada na troca incentivo por propina.
Em meio a todo esse barulho de suposta fraude em licitação, compra de produtos de limpeza de empresa de fachada e de irregularidades no Tupã Folia 2013 e 2014, surgiram os corrupicidas. Mesmo no anonimato o “grupo” denominado corrupicidas fez uma representação na Procuradoria Geral de Justiça pedindo ação de inconstitucionalidade da Lei Complementar de nº 204 de 12 de julho de 2011 que prevê vários incentivos fiscais através do PRODETT – Programa de Desenvolvimento da Estância Turística de Tupã. Esse programa é mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pasta sob a tutela do vereador Antonio Alves de Sousa, Ribeirão (PP).
De acordo com a denúncia lida em sessão da Câmara a partir do protocolo datado em 16 de outubro de 2014, e ratificado através do pedido de inconstitucionalidade por meio do relator Xavier de Aquino, a legislação facultaria manobras lesivas ao patrimônio público, tanto por parte de empresários gananciosos ou até mesmo pelos agentes públicos: entre eles, o prefeito Manoel Gaspar (PMDB), o filho dele Gustavo Gaspar (PMDB) e o vereador Ribeirão.
O Prodett tem como objetivos conceder estímulos e criar facilidades ao desenvolvimento industrial e comercial. Para tanto, há incentivos fiscais – concessão de direito real de uso de áreas pertencentes à municipalidade e reembolso de valores às empresas que adquirirem áreas ou imóveis, investimentos em construções novas ou ampliações, referente a aluguel de imóvel ou transferência de empresas.
Segundo a denúncia, o empresário ou o “laranja” pede incentivos à prefeitura, mais adiante, teria que conversar com o ex-presidente da Câmara, Ribeirão. O parlamentar sempre fez parte do Prodett e, além disso, comanda a pasta que tem a incumbência de encaminhar todos os procedimentos solicitados pelos investidores.
É nessa relação que a acusação aponta que a negociação se processa. Para receber os investimentos feitos no negócio, como incentivos fiscais por parte da municipalidade, o empresário voltaria a se encontrar com Ribeirão para solicitar o pseudo incentivo e durante a suposta conversa existiria o pedido de comissão e de propina que variaria de 20 a 30%.
Para evitar o envolvimento de parlamentar no Prodett e extirpar esse possível problema, o vereador Amauri Sérgio Mortagua (PDT) tentou mudar a lei, mas Ribeirão venceu a batalha, insistindo que é importante a Câmara fazer parte do Conselho do Programa do Prodett que visa o desenvolvimento de Tupã. Ele e Augusto Fresneda Torres, Ninha (PSDB) são os dois titulares no Conselho.
Houve o pedido de inconstitucionalidade da lei, mas não há informação se alguma outra diligência mais profunda poderá ser desenvolvida. A verdade é que além desse caso, não é a primeira vez que aparecem indícios da ação conjunta de Ribeirão e o filho do prefeito em negociações envolvendo bens imóveis e propinas. Quando o pior acontecer para essa administração, só o Ribeirão poderá sair ileso.
“Se o Ribeirão fosse ruim, ele não teria sido eleito pela sexta vez e quando alguém precisa de ajuda sempre recorre a ele. Então ele não deve ser tão ruim assim”, garantiu o prefeito Manoel Gaspar, em recente entrevista à imprensa durante a confusão sobre a gravação de vídeo para o Fórum de Debates para o Desenvolvimento de Tupã, envolvendo o vereador Caio Aoqui.
O PARLAMENTAR USOU O PODER PARA LUCRAR
Nesta foto, Ribeirão aparece ao lado do prefeito Manoel Gaspar com empresários do setor de entretenimento que prometeram em abril de 2013, colocar o Thermas em funcionamento até o final daquele ano, mas até agora isso não aconteceu após quase dois anos. Desde a vinda do Thermas para Tupã, Ribeirão deve ter sido um dos poucos que lucrou com o empreendimento falido. Dezenas de trabalhadores ficaram no prejuízo.
Recepcionado por Gaspar e Ribeirão, Klaus Bulling revela execução de projeto mais “simples” e ágil.
Em uma reunião realizada no gabinete do prefeito Manoel Gaspar, o empresário Klaus Bulling, acompanhado de diretores e técnicos do Tupã Termas Park e também o vereador Ribeirão, confirmou ao prefeito que o clube termal que está sendo construído em Tupã entra em funcionamento até o final deste ano (2013), mesmo que de forma mais modesta do que havia sido apresentado anteriormente.
Klaus disse que nunca havia deixado as obras ou a cidade de Tupã, mas que por motivos diversos, que incluem a concessão de licenças ambientais até questões de falta de apoio político para a viabilização do projeto, houve um período de desaceleração das obras, mas que a partir de agora, com a boa impressão da reunião com o prefeito e o vereador Ribeirão e recursos financeiros, que segundo o empresário, são suficientes para terminar esta primeira etapa, o Termas entrará em funcionamento até o final deste ano.
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