Advogado de motorista atribui exoneração de secretário Afonso Ponce à decisão da Justiça. Depois de descumprir ordem para devolver o cargo ao funcionário público, foi determinada uma multa de R$ 80 mil. O decreto de exoneração só foi publicado hoje
O engenheiro agrônomo, Afonso Celso Ponce Cabrera foi oficialmente exonerado nesta quarta-feira (29), conforme decreto publicado pelo prefeito José Ricardo Raymundo (PV). O novo titular da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é o ex-assessor parlamentar do vereador e pastor Eliézer de Carvalho (PSDB), Anderson Luiz Pereira da Silva, 27 anos.
Extraoficialmente, no dia 23, vazou para a imprensa a substituição na Secretaria que já estava sob o domínio político do tucano Eliézer.
O que faz o advogado de defesa de Luciano Duque, o “Tatu”, acreditar nesta tese é que a decisão de trocar o engenheiro agrônomo pelo jovem formado em Educação Física saiu horas depois da Justiça decretar o pagamento de uma multa no valor de R$ 80 mil por descumprimento da ordem de restabelecer o cargo que o funcionário público ocupava antes do entrevero provocado após denúncia feita ao Ministério Público e ao blog – sobre suposta venda de pneus descartados.
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A juíza da 2ª Vara Civil Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty determinou a multa, sem prejuízo das penas de desobediência que poderiam ser aplicadas aos superiores hierárquicos do autor com atuação naquela repartição. Ou seja, até o prefeito Ricardo Raymundo poderia ser penalizado caso continuasse o descumprimento da ordem judicial.
O advogado Osmar Henrique Bozza explicou que para a juíza tomar a decisão de conceder a tutela provisória de urgência em caráter incidental houve prova material de que continuaria o desrespeito à decisão judicial.
O funcionário público Luciano que já havia feito até um manifesto na porta da prefeitura, gravou um encarregado do setor afirmando de “que era para isolar o trabalhador, sem restabelecer suas funções e que após assinar o ponto poderia ir embora para casa”.
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Se sentindo excluído do trabalho, Luciano que foi encarregado da coleta no período noturno registrou boletim de ocorrência e recorreu novamente à Justiça, quando no dia 21, a prefeitura foi oficialmente intimada através do procurador do município – Douglas Felippe Alves Machado.
“A gente não tem como confirmar que a decisão de exonerar o secretário foi provocada exclusivamente após a aplicação da multa e de possíveis penas ao chefe do Executivo, mas não é descartada essa possibilidade diante do expresso descumprimento de uma ordem judicial, que causou uma saia justa para o prefeito”, disse Bozza.
Luciano Duque retornou ao seu cargo de origem – como motorista, no dia 22, após a notificação judicial à prefeitura e, horas depois, coincidentemente surgia rumores da possível exoneração do secretário.
Com a oficialização da exoneração de Afonso Ponce, Anderson Pereira se torna um dos mais jovens secretários da história política de Tupã.
O posto de mais jovem ainda é do saudoso empresário Brasílio Estrela Ruivo. Segundo consta, Ruivo foi nomeado secretário de Esportes com apenas 25 anos de idade, pelo então prefeito Carlos Eduardo Abarca e Messas (PTB).
