Líder comunitária protocola na Câmara impeachment de Paulo Henrique

O parlamentar bolsonarista é acusado de extremismo e uso indevido da TV pública.

A presidente do CAMTUR – Conselho das Associações de Moradores de Tupã e Região, Teresa Vicente protocolou na tarde desta segunda-feira (21), o pedido de impeachment do vereador bolsonarista Paulo Henrique Andrade (PSDB).

A polêmica provocada pelo áudio vazado do presidente do PT, Valci Silva, agilizou o posicionamento da líder comunitária.

– Tenho minhas próprias convicções e, independente de resultado, irei protocolar o pedido de impeachment do Paulo Henrique, ainda hoje, garantiu ao blog.

Agora, o trabalho é no sentido de sensibilizar os vereadores a aceitarem o pedido de impedimento do edil, sem o afastamento imediato. Desta forma, não existiria nenhum risco de o prefeito Caio Aoqui (PSD) fazer o novo presidente da Câmara, conforme este diário online adiantou.

A admissibilidade apenas do pedido de investigação do parlamentar deixaria para uma solução em 2023, com o Legislativo sob nova direção.

Teresa Vicente também fez denúncia contra o vereador junto ao Ministério Público Estadual.

• DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS:

Após o Tribunal Superior Eleitoral proclamar os resultados das eleições 2022, um grupo de manifestantes insatisfeitos com os resultados, fizeram barricadas na Rodovia SP 294, Trevo Industrial de nossa cidade;

A manifestação teve como uma das lideranças, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, que providenciou junto a Eixo, concessionária da Rodovia João Ribeiro de Barros, cones, coletes, contribuiu com captação de alimentos e também esteve na linha de frente na logística para impedir o direito PÉTRIO de cada cidadão, o de  ir e vir na citada rodovia;

Conforme Boletim de Ocorrência, nº IQ2751-2/2022, registrado no dia 01/11/2022, (segue cópia em anexo), mais de 30 pneus novos e seminovos, foram subtraídos, no período da noite, da Borracharia do empresário João Carlos Baptista, na rua Caingangs, 270, com finalidade de atearem fogo na barricada na rodovia, SP 294;

Com o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, bloqueando a Rodovia, como mostram as fotos e vídeos anexos, impediu a realização de tratamentos da saúde de nossa população, tendo inclusive prejudicado uma jovem tupãense, em estado crítico de saúde, que não pode fazer a cirurgia programada na cidade de Marilia;

O bloqueio na Rodovia, provocou outro problema em nossa cidade, que foi o temor da falta de produtos alimentícios e combustível, desencadeando enorme alta de preços nos produtos comercializados em nosso comércio, prejudicando nosso comércio e população, que o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE prometeu DEFENDER;

A Policia Militar Rodoviária, na tentativa de convencer os manifestantes em liberar a citada rodovia, teve a intervenção afrontosa do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, que coloca suas mãos no peito do policial militar, como mostram fotos e vídeos;

A partir do dia 02/11/2022, os manifestantes, sob o comando do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, deixaram a rodovia e passaram a organizar as manifestações na Avenida Tapuias, enfrente o Tiro de Guerra de Tupã.

Enfrente o Tiro de Guerra, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, liderou o fechamento da Avenida Tapuias, mais uma vez atrapalhando e impedindo o direito de diversos trabalhadores que costumeiramente todos os dias precisam ir e vir para seu trabalho, escolas, tratamentos de saúde, etc., ferindo assim mais uma vez o sagrado direito da população, que o vereador prometeu DEFENDER, criando ainda mais transtornos com barulho aos moradores da região, além de atrapalhar os trabalhos de escola infantil, ali bem próximo.

Como se não fosse suficiente, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, criminaliza pessoas simples, que recebem auxílios do governo e também as pessoas que não concordam com suas posições políticas, ao afirmar em suas manifestações que somente as PESSOAS DE FAMÍLIAS, PESSOAS DO BEM, TRABALHADORES que estão ali na manifestação, que ali não tem ninguém recebendo cestas básicas e auxílios do governo,  quando na verdade todos os dias o acampamento dos manifestantes recebe donativos e alimentação de apoiadores.

A pergunta que fica é:

Quem diverge das opiniões do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE…,

Quem recebe cestas básicas, auxílios do governo, quem está desempregado, não são pessoas do bem?

Não são pessoas de família?

Não são trabalhadores?

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE se declara defensor de ideologias de extrema direita, mas atualmente é filiado ao PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, votou e defendeu o Governador João Dória.

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, sempre foi eleito através da Urna eletrônica, primeiro foi eleito pelo PPS – Partido Popular Socialista, que foi registrado em 1992, pois antes desse período o partido se chamava Partido Comunista Brasileiro – PCB.

No ano de 2019, mais uma vez o ex partido PCB, depois PPS, mudou de nome e passou a se chamar agora CIDADANIA.

• DAS RESPONSABILIDADES ANTIDEMOCRÁTICAS:

Como é de conhecimento de todos, o Tribunal Superior Eleitoral, ratificou os resultados das Eleições de 2022 eleições que foram reconhecidas por todos os organismos nacionais e internacionais, todos os governos do mundo, através de seus presidentes, representantes legítimos.

Face as manifestações antidemocráticas, a mais Alta Corte Judiciaria do nosso Brasil, determinou que qualquer liderança ou autoridade  que promovesse a desordem, impedissem o direito sagrado do cidadão ir e vir, promovesse atos antidemocráticos, fizesse qualquer ataque a mais Alta Corte Judiciaria e autoridades do nosso Pais, seria penalizado na forma da Lei, até mesmo com a prisão.

• DOS CRIMES PRATICADOS PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE ANDRADE:

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE comete crime ao impedir o direito de cada cidadão de ir e vir, quando bloqueia rodovia e avenida em nossa cidade.

Em mais um ato antidemocrático sob a liderança do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, manifestantes atacaram de forma ofensiva e desrespeitosa um grupo de cidadãos tupanenses que em sua caminhada matinal, passava defronte o Tiro de Guerra de Tupã, motivando inclusive mais um Boletim de Ocorrência.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando promove ataques a mais Alta Corte Judiciaria do nosso País.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando faz ataques as urnas eletrônicas, urnas eletrônicas que há várias eleições elegeram vereadores, inclusive o próprio vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, urnas eletrônicas que elegeram prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando desrespeita à nossa Constituição Federal, Constituição que o vereador JUROU guardar e defender.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando “RASGA” a Carta Magna, incitando o golpismo e a ditadura em nosso País.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando fere o DECORO Parlamentar, expondo à mediocridade dos pares e a própria Câmara Municipal de Tupã, com objetivo explícito de impor a SUA VERDADE, a bem de seus interesses.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE,  comete crime, quando LIDERA e INCENTIVA GRUPOS antidemocráticos que criminalizam comerciantes de Tupã, supostamente eleitores de candidatos progressistas, que são chamados de “COMUNISTAS”, que motivou mais um vez a elaboração de Boletim de Ocorrência, cujo processo instaurado de nº 1010665-24.2022.8.26.0637, visa restabelecer os diretos dos empresários tupãenses atacados, por grupos bolsonaristas em nossa cidade.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando integra grupos antidemocráticos que subtraiu pneus para queimar nas barricadas da rodovia, conforme Boletim de Ocorrência, nº IQ2751-2/2022, registrado no dia 01/11/2022, (segue cópia em anexo).

• DAS PROVAS:

Segue anexo pendrive com vídeos, fotos, áudio, além de Boletins de Ocorrência, lavrado na Policia Civil de nossa cidade.

• DA CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, CONDUTA ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATAQUES A DEMOCRACIA, AFRONTA A MAIS ALTA CORTE JUDICIARIA DO PAÍS E QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, ao tomar conhecimento do possível pedido de AFASTAMENTO IMEDIATO E CASSAÇÃO do seu mandato, teria se manifestado nas “rodas de política”, bem como junto aos seus correligionários, a possibilidade de “CONVOCAR” manifestantes bolsonaristas, afim de pressionar e afrontar durante a Sessão Camararia, seus PARES, nesta CASA DE LEIS, mais uma vez querendo agora,  impor a sua VERDADE, sob ameaças  aos nobres vereadores, onde mais uma vez fere o Código de Ética, desta Egrégia Casa de Leis, fato que a Comissão Processante, caso seja instalada, poderá apurar a veracidade desta informação, que ora apresento de forma oficiosa, fato que poderá ser melhor investigado, caso seja constituída a Comissão Processante.

Assim, na maioria das ações praticadas e atitudes durante o mandato parlamentar, que o vereador PAULO HENRIQUE ADRADE, não tem se comportado de acordo com a conduta esperada de um homem público e honrado, especialmente com respeito a moralidade, que deve se comportar um Parlamentar representante do povo, conforme prometera tantas vezes em campanhas eleitorais, tipificando na quebra do Decoro Parlamentar.

O dever do Decoro Parlamentar, através da aplicação do Código de Ética desta Casa, implica manter a ordem, a correção, o respeito e dignidade na forma dos atos, de conformidade e a altura de seus status e de suas circunstâncias, o que implica uma linha  de adequação, respeitabilidade, honra  e de honestidade, junto aos pares e a toda sociedade.

Durante o período em que o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, está como parlamentar nesta Casa, sua conduta praticada, tem sido incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Tupã, causando a sensação do caos, quando sua vontade pessoal não sobressai.

E é nesse sentido a razão do desmerecimento do cargo parlamentar, nesta casa, que ora ocupa o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, especialmente quando seus representantes deveriam estar em harmonia de forma democrática, na busca da melhoria da qualidade de vida de nossa população.

Principalmente por ser figura pública, que se encontra em mandato político nesta Casa de Leis, não se espera de um Parlamentar, as atitudes acima descritas de um vereador eleito para representar e defender os interesses da nossa comunidade.

O vereador eleito tem o DEVER de se conduzir de modo compatível com o Código de Ética desta Casa de Leis, até mesmo além de sua vida pública, no exercício do mandato, pois se tratando-se de pessoa eleita pela população para representar os interesses sociais e cujo poder Legislativo foi concedido pela Constituição Federal, DEVE-SE seguir os princípios de probidade, ética e moralidade em todos os seus atos, sejam públicos ou privados.

Até porque nenhum Parlamentar aderiu de forma compulsoriamente à vida publica. Foi uma opção voluntária, que deve exigir paradigmas de comportamentos.

Em nossa democracia, não há que se aceitar ou tolerar políticos que agem de forma coronelistas, impondo somente suas razões, sobre tudo os que agem em desacordo com as Leis vigentes em nosso País, das quais o parlamentar é o primeiro que tem o dever de cumpri-las.

Uma sociedade só evolui quando o gestor publico garante ao povo uma evolução de melhoria contínua e de qualidade.

Portanto não se espera que não se aceite que os interesses individuais se sobreponham aos direitos coletivos, estabelecidos em Leis dentro dos princípios Republicanos, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e publicidade, que todos os gestores públicos devem prezar.

Com já é de conhecimento por parte de todos, especialmente os que convivem mais próximo do vereador PAULO ENRIQUE ANDRADE, tem se mostrado incapaz de conviver com as adversidades politicas, pessoais e profissionais relativas ao cargo que ora ocupa, no mandato legislativo, muitas vezes apresentando descontrole emocional.

Considerando os fatos acima relatados, e com objetivo de manter a ordem e a segurança nesta Casa de Leis, é que apresentamos aqui a necessidade de AFASTAR IMEDIATAMENTE, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, do cargo que ora ocupa, para que esta Casa possa desempenhar seu papel institucional e legitimo, cumprindo assim suas obrigações legais.

O AFASTAMENTO IMEDIATO do vereador se faz necessário, ante a possibilidade do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, “CONVOCAR” manifestantes, afim de intimidar, ameaçar e atrapalhar os nobres vereadores, nesta Casa de Leis, bem como interferir diretamente nos trabalhos da Comissão Processante, caso seja o entendimento dos Nobres Vereadores, desta Casa de Leis.

Nobres Vereadores; As práticas ilícitas apresentadas, bem como os comportamentos antidemocráticos, apresentadas nesta peça de DENÚNCIA, são graves e atingem em um só tempo a legalidade, moralidade, dignidade da Câmara Municipal e de quebra o Código de Ética, com o Decoro Parlamentar, condutas praticadas pelo vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE.

Feita esta breve explanação, salta aos olhos de qualquer cidadão tupãense para que tal somente poderá, Esta Casa de Leis,  operar com o acolhimento da presente DENÚNCIA, com o AFASTAMENTO IMEDIATO, para preservar os trabalhos e a segurança nesta Casa, de forma ordeira, bem como o pedido de CASSAÇÃO DO MANDATO do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE.

• DO REQUERIMENTO:

Pelo exposto, REQUER-SE o recebimento da presente DENÚNCIA e sua leitura em plenário, na primeira Sessão da Câmara Municipal, como assim determina a Lei, procedendo-se a votação para seu recebimento, constituindo-se na sequencia, a Comissão Processante, seguindo a instauração do contraditório e cumprindo-se as demais formalidades procedimentais, culminando por Julgá-la procedente para o fim de condenar o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, à Cassação do cargo de Vereador Municipal de Tupã, Estado de São Paulo.

Outrossim, face a dificuldades de conseguir maiores informações e dados oficiais, caso seja acatada a ADMISSIBILIDADE para CASSAÇÃO DO MANDATO, por esta Casa de Leis, solicito que as Comissão Processante, possa apurar outras informações, como por exemplo;

• Os ataques contra pedestres, transeuntes, motorista, em especial o do último final de semana (20/11), quando uma família foi perseguida por manifestantes, fato que foi exaustivamente explorado nas páginas do Facebook, o que por pouco não se transformou em tragédia.

• Ainda caso seja instaurada a Comissão Processante, seria importante buscar junto a Concessionária Eixo, documentos que possam comprovar o empréstimo de cones e coletes, mediante assinatura do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE.

Solicito ainda, a exposição das fotos e vídeos, que ora apresento anexo, no Telão, como como na TV Legislativa da Câmara Municipal, durante a Leitura desta peça de DENÚNCIA.

Ainda recebida a DENÚNCIA, requer que seja de IMEDIATO, AFASTADO de suas funções, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, pelas razões acima explicitadas, até o julgamento final desta.

Nestes Termos,

Peço Deferimento

Tupã, Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 2022.

Teresa Vicente

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