Médico volta a comandar a Prefeitura de Adamantina, com a cassação de Ivo Santos.
Por: Da Redação/Sigamais
Dr. Pacheco deve assumir o cargo nesta terça-feira (Foto: Acácio Rocha). Dr. Pacheco deve assumir o cargo nesta terça-feira (Foto: Acácio Rocha).
O médico Dr. Pacheco (PSDB) volta a assumir a Prefeitura de Adamantina, com a cassação do mandato de Ivo Santos (PSDB), decorrente de sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (22), e que terminou já na madrugada de terça-feira (23). Sua posse deve ocorrer ainda hoje, em horário a ser confirmado.
Dr. Pacheco volta a chefiar a Prefeitura, como ocorreu em 17 de novembro passado, quando foi empossado prefeito, depois do afastamento judicial de Ivo Santos, ficando no cargo por cerca de duas semanas, quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paul (TJ/SP) decidiu reconduzir Ivo ao comando do Município.
Prefeita por um dia: Secretária de Assuntos Jurídicos responde pelo Município
A Secretária de Assuntos Jurídicos Ninfa Adriana Garavazo Glasser Leme responde em caráter extraordinário pelo Município (Arquivo Pessoal). A Secretária de Assuntos Jurídicos Ninfa Adriana Garavazo Glasser Leme responde em caráter extraordinário pelo Município (Arquivo Pessoal).
Com a cassação do prefeito Ivo Santos (PSDB) ocorrido nesta terça-feira (23), por decisão da Câmara Municipal de Adamantina, e até que se efetive a posse do novo prefeito, Dr. Pacheco, prevista para ainda hoje, quem responde pelo Poder Executivo, extraordinariamente, é o servidor responsável pelos órgãos jurídicos do Município.
A determinação está contida na Lei Orgânica Municipal, que pode ser entendia como uma “constituição municipal” e ordena o funcionamento do Município e suas organizações. De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 80 desta lei, “Enquanto o substituto legal não assumir, responderá pelo expediente da Prefeitura o servidor responsável pelos negócios jurídicos do Município”.
Assim, quem responde legalmente pelo Município de Adamantina, neste período, é a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, a advogada Ninfa Adriana Garavazo Glasser Leme, e reproduz o que ocorreu em 17 de novembro do ano passado, quando Ivo Santos foi afastado cautelarmente do cargo, por decisão judicial, e a então Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, respondeu em caráter extraordinário pelo Município.
Com mandato cassado, Ivo Santos deve recorrer à Justiça
Na Justiça, onde pretende recorrer, prefeito cassado é investigado.
Fora do cargo de prefeito, em razão do mandato cassado nesta-terça-feira (23), por infrações político-administrativas, o ex-prefeito Ivo Santos (PSDB) deve recorrer da decisão, inicialmente junto ao Poder Judiciário, onde também é investigado, conforme anunciado pelo seu advogado, Salvador Mustafa Campos, logo após a sessão, às 3h30 da madrugada.
O ingresso de medida judicial para tentar anular a decisão da Câmara Municipal, junto ao Poder Judiciário, deve ocorrer nos próximos dias. Se o pedido for negado, uma segunda medida deve ser impetrada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A decisão da Câmara Municipal que cassou seu mandato partiu de uma denúncia realizada pelo Ministério Público, acerca de irregularidades na emissão de cheque no valor de R$ 276.259,50, em 5 de fevereiro do ano passado, com a justificativa, no empenho, de pagamento de precatórios. Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081).
A investigação levou o Poder Judiciário local a afastar Ivo Santos do cargo, em 17 de novembro do ano passado. Duas semanas depois – no dia 2 de dezembro – nova decisão do TJ/SP permitiu sua recondução ao cargo.
Leitura do processo sofre alteração e leva “apenas” 5 horas
Câmara vota requerimento e altera disposição o Regimento Interno, abreviando a leitura do processo.
A leitura do processo resultante da investigação realizada pela Câmara Municipal foi iniciada por volta das 19h40, e seguiu por cerca de duas horas, e nesse intervalo foram lidas 44 páginas, sobretudo em torno da denúncia inicial, de um volume total de 1.400 páginas.
A dinâmica de leitura integral seguia o Artigo 293 do Regimento Interno, porém a situação irritou o Plenário, e por iniciativa do vereador Hélio José dos Santos, por volta das 22h, foi apresentado requerimento, aprovado por todos os demais vereadores, que suspendeu a leitura integral e priorizou a leitura das peças fundamentais do processo, em especial, a defesa prévia do prefeito investigado, os depoimentos das testemunhas, o depoimento do prefeito e suas alegações finais, além do relatório final, centro da votação em plenário, e objeto da convocação da Sessão Extraordinária.
Invocando a soberania do plenário, a proposta do vereador Hélio foi aprovada. Usando a tribuna, ele revelou que essa condição, de leitura das peças prioritárias, havia sido pactuada previamente entre o legislativo e a defesa de Ivo Santos. Porém, segundo Hélio, o advogado Salvador Mustafa Campos chegou momentos antes da sessão, reivindicando a leitura integral. Segundo Hélio, a iniciativa teria caráter protelatório, o que poderia estender a leitura por mais de 70 horas, arrastando a sessão por dias seguidos, já que estão previstas ainda cerca de 2 horas para exposição oral dos vereadores, e mais 2 horas para a pra a defesa oral do prefeito e/ou seu advogado. “A população de Adamantina tem o direito de ter a sessão concluída, assegurando o direito à defesa e, sobretudo, defendendo a independência do legislativo”, disse Hélio.
Ainda segundo exposto por Hélio, caso o advogado de defesa ameaçasse deixar o plenário diante dessa situação, o legislativo iria nomear advogado ad-hoc para assegurar o direito da assistência jurídica ao acusado. O vereador Fábio Roberto Amadio, presidente da CIP, destacou que o prefeito e sua assessoria têm cópia integral do processo, e puderam ter acesso detalhado a todos os termos e aspectos trazidos na investigação.
Já o advogado ameaçou ingressar com medida judicial na tentativa de invocar a nulidade da sessão extraordinária de julgamento.
Em seguida a leitura foi retomada, desta vez considerando as peças prioritárias. Foi lida a defesa prévia do prefeito, a transcrição dos depoimentos das nove testemunhas e do próprio prefeito, além das suas alegações finais que integram os autos. Por fim, foi realizada a leitura do relatório final.
Assim, a fase de leitura, iniciada às 19h40 de segunda-feira (22), avançou pelo começo da madrugada de terça-feira (23), levando ao todo 5 horas, e conduzida pelo relator do processo, vereador Luiz Carlos Galvão.
Prefeito Ivo Santos (PSDB) tem mandato cassado pela Câmara Municipal
Câmara entende que prefeito é responsável por irregularidades e cassa seu mandato.
Por: Da Redação Sigamais
Depois de uma sessão com mais de 8 horas de duração, o prefeito Ivo Santos (PSDB) teve seu mandato cassado, em votação realizada pela Câmara Municipal, durante Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (22), e que avançou até a madrugada de terça-feira (23).
Ele foi condenado culpado na acusação por infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei Nº 201, de 27/12/1967, sujeitas ao julgamento pelas câmaras municipais, e teve seu mandado declarado cassado às 3h25 desta terça-feira (23), em votação aberta e nominal, unânime.
A sessão foi iniciada às 19h40, pela leitura das peças processuais pelo relator, vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB). O pedido da defesa do prefeito Ivo Santos era pela leitura integral do processo, e por volta das 22h, uma intervenção do vereador Hélio José dos Santos (PR) colocou em votação a suspensão da leitura integral, priorizando as peças fundamentais ao processo, visando abreviar a sessão. Se mantida a leitura integral, apenas essa etapa poderia durar cerca de 70 horas.
O pedido de Hélio foi posto em votação e aprovado, e foi retomada a leitura, considerando as peças fundamentais, como os depoimentos das testemunhas, do prefeito e as peças da defesa preliminar e alegações finais. A leitura avançou por 5 horas, até 0h40.
Em seguida, os 9 vereadores fizeram uso da palavra e falaram até 2h da madrugada de terça-feira (23). Depois, o advogado Salvador Mustafa Campos e o prefeito Ivo Santos usaram do espaço, falando até por volta das 03h15, quando a presidente da Câmara, Maria de Lourdes Santos Gil, colocou o relatório em votação, conclamando o voto fechado, como prevê o Regimento Interno.
Diante desse aspecto, e considerando a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) pelas votações dessa natureza ocorrer com votos em aberto, o vereador Hélio José dos Santos apresentou Requerimento, solicitando assim que a votação fosse aberta e nominal, aprovado por unanimidade, abrindo-se a votação.
Na votação, os vereadores da Câmara Municipal acolheram por unanimidade o relatório final da Comissão de Investigação e Processante (CIP), elaborado pelo vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB), que foi o principal cabo eleitoral e articulador da campanha política que elegeu Ivo Santos prefeito, em 2012.
Assim, a Câmara entendeu que Ivo tem responsabilidade no caso de emissão de cheque no valor de R$ 276.259,50, em 5 de fevereiro do ano passado, com a justificativa, no empenho, de pagamento de precatórios. No mesmo dia, o cheque foi depositado em uma conta bancária do então secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes. Ambos assinam o cheque, que foi emitido ao portador, e depois aparece nominal ao próprio secretário.
Com a decisão da Câmara, Ivo Santos deixa o cargo e entra para a história como primeiro prefeito com mandato cassado, pelo legislativo local. Os próximos passos são a comunicação oficial ao prefeito cassado, bem como ao vice-prefeito Dr. Pacheco, para que assuma o cargo. A Justiça Eleitoral também deve ser notificada da decisão, pela Câmara Municipal.
Prefeito cassado foi afastado do cargo em novembro
Em 17 de novembro passado ele chegou a ser afastado do cargo por decisão do Poder Judiciário local, na mesma investigação, porém, sob tramitação na Justiça. Duas semanas depois – no dia 2 de dezembro – nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) permitiu sua recondução ao cargo.
Na investigação pelo Poder Judiciário, o sigilo bancário de Neivaldo foi quebrado sendo possível mapear a utilização do dinheiro. Na investigação realizada pela Câmara Municipal, o denunciante – o líder comunitário e suplente de vereador pelo DEM, Antônio Rivelin – juntou a documentação obtida a parti da denúncia do MP, em investigação judicial. Esta, por sua vez, está em andamento no Fórum de Adamantina.
A CIP foi instalada no dia 10 de dezembro do ano passado, após recebimento de denúncia, protocolada por RIvelim. Os trabalhos iniciaram de fato no dia 16 do mesmo mês, e foram concluídos em menos de 2 meses, com a entrega do relatório final em 12 de fevereiro, e a sessão de julgamento desse relatório, 10 dias depois.
Fonte: Sigamais
