Além da multa, o município pode perder verba de quase R$ 450 mil do governo do Estado e terá que fazer plantio de 60 mil mudas de árvores nativas.
A notificação chegou nesta semana durante a tentativa de viabilizar recursos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Com o recurso se pretendia atender a legislação federal e ampliar a cobertura vegetal em 20% que hoje atinge apenas 3% do município de Tupã.
O comandante do 1º Pelotão da Polícia Ambiental em Marília, tenente Everton Ricardo explicou que o descumprimento de cinco (5) Termos de Ajustamento de Conduta (TACS) negociados com órgãos ambientais e não cumpridos pela administração Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) no ano de 2009, impede que a atual administração consiga recursos para o setor.
Além de não conseguir recursos estaduais junto à Secretaria do Meio Ambiente, Tupã foi multada pela Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental (CETESB) ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo
paulista, em mais de R$ 1 milhão.
Tudo isso aconteceu porque a administração Waldemir negociou com esses órgãos os termos e não os cumpriu. Para cumpri-los teria
que replantar 30 árvores nativas para cada uma derrubada para adequação de estradas rurais, através do Programa “Melhor Caminho”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Renan Pontelli. Ao todo, houve o compromisso do plantio de 60 mil mudas de árvores nativas.
Entre as árvores nativas que a administração passada se comprometeu a plantar estão: leiteiro, amendoim, angico-preto, cobi, imbaúba, figueira, guatambu-rosa, ipê amarelo, ipê roxo (foto acima) , loureiro, pau-marfim, pau-viola (foto à direita) e sapuva.
O descumprimento dessas determinações fez Tupã perder o título de município verde/azul. As cidades que detém o título são merecedoras de recursos financeiros e de materiais para melhorar a frota a serviço do meio ambiente. “As restrições atingem a cidade de Tupã nos órgãos do Estado e do governo federal”, explicou o vice-prefeito Tiago Santos (PT) que tentava obter a liberação de recursos em Brasília e não conseguiu.
O prefeito Manoel Gaspar (PMDB) lamentou mais essa situação que compromete deslanchar a sua administração nesse começo de mandato. Por outro lado, garante que está empregando grande esforço para contornar a situação, seja renegociando prazos ou encaminhando pedidos de investigação para protelar o ressarcimento aos cofres da união e do Estado.
MELHOR CAMINHO
O Programa Melhor Caminho é executado através da elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais. É dedicado à execução de obras em trechos críticos de estradas rurais, para sua recuperação e conservação. A proposta do Programa é de interesse social, e é respaldada, por Lei regulamentada por Decreto de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo.
Para execução da melhoria, o leito carroçável da estrada (foto à esquerda) é ampliado e, para isso, é preciso derrubar barrancos, abrir cercas de propriedades e cortar árvores até nativas, com o compromisso de repor o plantio. Depois de aplicado o Programa Melhor Caminho num trecho crítico de estrada rural, o tráfego de veículos é possível mesmo em períodos de chuva.
