Eles são acusados de comprar pesquisas com dinheiro da prefeitura. O Ministério Público quer saber a origem dos recursos de R$ 100 mil que pagaram 10 pesquisas no Município. Os acusados foram procurados pela reportagem na sexta-feira (6), mas nenhum retornou o contato.
Só foi possível descobrir o envolvimento do atual vice-prefeito José Luís da Silva, o “Zé Luís” (PTB) e Éverton Nakashima, através de escutas telefônicas feitas pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado.
A ação movida pelo Ministério Público é de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa e teve origem a partir de inquérito oriundo da Promotoria de Justiça de Pirangi, região de Ribeirão Preto. Segundo consta, diversos municípios do Estado de São Paulo pagaram indevidamente pesquisas eleitorais sem licitação.
O esquema funcionava da seguinte forma: uma das empresas envolvidas – Instituto de Pesquisas Realidade de Presidente Prudente, que tem como representantes Otílio Claudino de Araújo Júnior e Rose Mary Moreno de Araújo – realizava pesquisas eleitorais, e para ocultar o nome do prefeito contratante, a própria empresa de pesquisa aparecia em documentos como contratante e contratada.
Para obter o pagamento pela realização da pesquisa, empresas vinculadas às mesmas pessoas, como a Full Marketing e Pesquisas S/S LTDA, também de Presidente Prudente e representada Sidnei Antônio e Antônio Rodrigues da Silva eram contempladas com pagamentos feitos pelos prefeitos por supostos serviços de “consultoria”, “assessoria”, ou qualquer outra etiqueta que remeta a serviços que não se consegue medir.
SEM LICITAÇÃO
Os pagamentos pelos serviços intangíveis – “consultoria e assessoria” eram fracionados de modo que não atingisse os R$ 8 mil que passariam a exigir o processo de licitação ou o procedimento administrativo de dispensa do certame.
ARCO-ÍRIS
Foi assim, que o Instituto de Pesquisas Realidade pertencente aos réus Otílio de Araújo Júnior e Rose Mary de Araújo realizou 10 pesquisas eleitorais na cidade de Arco-Íris, nas eleições municipais de 2012, quando José Luís da Silva era prefeito e fez sua sucessora – Ana Maria Zoner Leal Serafim.
O Ministério Público observa que, “em todas as pesquisas, a pesquisadora responsável foi Julianne Mitie Matsuoka, contratada pelo Instituto de Pesquisa Realidade”. Nestas pesquisas, segundo dados do TER/SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Instituto aparece inusitadamente, como “contratante” e como “contratado”, com “recursos próprios”, sendo que cada pesquisa é orçada em R$ 10 mil, totalizando o custo de R$ 100 mil.
MANOBRA
A manobra mencionada teve por objetivo esconder o verdadeiro financiador da pesquisa, no caso, a prefeitura de Arco-Íris, quando o então prefeito José Luís da Silva utilizou dinheiro do contribuinte para realizar pagamentos ao Instituto de Pesquisas Realidade de forma dissimulada.
O GENRO E SECRETÁRIO
O genro do prefeito, o então secretário de Governo, Éverton Nakashima teve atuação importante na consecução do ato de improbidade administrativa, haja vista que foi ele, de forma deliberada, e com o mesmo propósito que ajeitou as empresas que faziam parte do velhaco esquema.
Assim, conclui a investigação do Ministério Público “através de fraude e dispensando ilegalmente a licitação, o atual vice-prefeito de Arco-Íris, José Luís da Silva promoveu, ainda no apagar das luzes de 2012, seu último ano de seu mandato, as contratações das empresas ligadas a Otílio e Rose Araújo”.
A empresa Full Marketing e Pesquisas, à qual foi empenhado e pago o valor de R$ 7.140,00 para a realização de serviços de “consultoria e assessoria em relações públicas e relações humanas” e a Otílio de Araújo Júnior, empenhado e pago o valor de R$ 7.140,00 para a realização dos mesmos serviços.
As notas fiscais, emitidas pelas distintas empresas foram preenchidas de maneira idêntica e pelo mesmo punho escritor. Os funcionários do setor de saúde expressaram o mesmo sentimento sobre a “consultoria e assessoria” – preencheu-se alguns relatórios com frases prontas e realizaram duas palestras com a mesma pessoa.
CONDENADOS
Os réus Otílio Claudino de Araújo Júnior e sua esposa Rose Mary Moreno de Araújo e as empresas Editora Araújo Júnior LTDA ME, “Full Marketing e Pesquisas S/S LTDA foram réus em ação civil pública em Presidente Prudente e condenados, pelas mesmas praticas cometidas em Arco-Íris.
A Full Marketing e pesquisas já pertenceu a parentes do casal Otílio e Rose. Com o mesmo “modus operandi” da ação em Pirangi e Arco-Íris, os envolvidos agiram nas seguintes cidades paulistas: Lucélia, Iepê, Auriflama, Descalvado, Pirapozinho, Santo Anastácio, Rancharia, Araras, Bady Bassit, Caiuá, Guaimbê, Planalto, Pompeia, Potirendaba, Presidente Venceslau e Tabapuã. Da mesma forma estenderam suas ações delituosas para outros estados – Campo Grande – MS e Cuiabá – MT.
CONCLUSÃO
Para o promotor que investiga o caso em Tupã, Rodrigo Garcia, pelo conjunto da obra, fica claro que José Luís da Silva, com o auxílio de Éverton Nakashima, utilizou-se de dinheiro público para pagar as pesquisas. “Ora, por qual motivo as pessoas físicas e jurídicas custeariam, do próprio bolso, pesquisas eleitorais em diversas cidades do Estado de São Paulo? Qual a origem dos recursos destinados à manutenção dessas pesquisas que, somente em Arco-Íris custaram cada uma das 10 pesquisas R$ 10 mil, totalizando R$ 100 mil? ”, questiona Garcia.
O próprio promotor conclui, baseado na investigação: “Ora, os recursos saíram dos cofres públicos de Arco-Íris, certo que a ilicitude foi dissimulada mediante a realização de duas singelas palestras aos servidores da Saúde que não teriam o condão de exigir o desembolso de E$ 14.280,00”.
IMPROBIDADE
Para o Ministério Público, José Luís da Silva e Éverton Nakashima agiram com a intenção de praticar improbidade administrativa. Ambos terão prazo legal a partir da citação para apresentarem das alegações. A prefeita Ana Serafim, também vai ser intimada para ingressar no tema como representante do Município de Arco-Íris.
Quando a sentença transitar em julgado deverão ser expeditos ofícios comunicando ao TER – Tribunal Regional Eleitoral e ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
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