A determinação da Justiças atende “ação popular com pedido de liminar” impetrada pelo advogado Pena Castro.
“Dinheiro público nunca deverá satisfazer interesse ou suprir luxo de particular, dinheiro público destina-se ao interesse coletivo. Segue a decisão da Justiça que impediu a compra da camionete de luxo para o gabinete do prefeito José Ricardo Raymundo”, comemorou o advogado tupãense, André Gustavo Zanoni Braga de “Pena” Castro.
Na sua argumentação, Pena Castro citou que o município já contava com dois veículos à disposição do gabinete – um Jetta ano 2009, e um Vectra Elegance ano 2007, ambos adquiridos pelo ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Já o veículo que o atual prefeito Ricardo Raymundo pretendia adquirir pode ultrapassar o valor dos R$ 100 mil e chegar até R$ 150 mil.
A juíza Danielle Oliveira Kanawaty, titular da 2ª Vara Cível de Tupã considerou o momento de dificuldade financeira do próprio município e concedeu liminar para suspender imediatamente o pregão presencial que estava previsto para acontecer no dia 16 de maio.
A publicação do edital do edital aconteceu na última sexta-feira, dia 27, no jornal Folha do Povo, e logo o fato tornou-se um burburinho nos corredores da prefeitura. Clique sobre os documentos abaixo, a partir da página 73 e leia a decisão judicial que saiu no começo da noite desta quinta-feira (3).
PREGÃO
EDITAL: 32/2018, OBJETO: Aquisição de um veículo zero quilômetro, tipo camionete cabine dupla, ano e modelo 2018, na cor branca, 04 portas, transmissão automática de no mínimo 05 velocidades, bicombustível ou diesel, DESTINO: Gabinete do Prefeito, MODALIDADE: Pregão (Presencial), TIPO: Menor Preço, ENCERRAMENTO: Até às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 16 de maio de 2018, na Sala de Licitações localizada à Praça da Bandeira nº 800, INFORMAÇÕES/RETIRADA DO EDITAL: serão fornecidas na Diretoria de Departamento de Compras, de segundas às sextas-feiras, nos horários das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, fone (0xx14) 3404-1000, ramais 1045 e 1046 e e-mail: compras@tupa.sp.gov.br ou pelo site www.tupa.sp.gov.br no banner “Editais e Licitações”.
Tupã, 20/04/2018. José Ricardo Raymundo – Prefeito Municipal.
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