O processo de impeachment é instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade, cuja sentença é da alçada do poder legislativo. Câmara começou a insinuar a possibilidade de afastar o prefeito por causa de pescaria e por beneficiar Igreja Católica. Nesta semana o acordão pode ser anunciado.
O processo de “estudo” sobre um possível afastamento do prefeito José Ricardo Raymundo (PV) começou a partir do momento em que a oposição se formou com o G-8.
A chegada de Charles dos Passos (PSB) no grupo, e a base situacionista descontente com os rumos do atual governo, fechado naquela que ficou conhecida como “República Verde” aceleraram as insinuações.
Para desencadear um processo de admissibilidade de investigação contra o chefe do executivo é preciso um requerimento mediante de um terço dos vereadores, para apuração de fato determinado e por prazo certo, mas para determinar o afastamento do chefe do executivo são necessários dois terços de seus membros de acordo com o artigo 65 da LOM – Lei Orgânica do Município.
E não pode faltar o principal: o crime de responsabilidade que atente contra Carta Magna do Município.
PESCARIA NO EXTERIOR
Os supostos crimes de responsabilidade do prefeito estariam no fato de Ricardo Raymundo ter se ausentado do território do município sem autorização da Câmara para uma viagem de pescaria no exterior ao lado do então secretário de Governo e Administração, Claudio Zopolato, hoje respondendo por Finanças e como secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
O artigo 58 da LOM diz que o prefeito não poderá afastar-se do exercício do cargo nem se ausentar do território do Município por período superior a quinze dias, salvo se autorizado pela Câmara.
Na Constituição Municipal não haveria nenhuma menção específica impedindo a ausência do território nacional por qualquer prazo, sem prévia autorização da Câmara Municipal.
A viagem do prefeito Ricardo Raymundo e seu secretário para uma pescaria, supostamente em território argentino teria ocorrido no começo do mês de junho.
Segundo consta, Ricardo Raymundo tinha pretensão de permanecer por mais tempo, mas ao ficar sabendo de que eventualmente estaria cometendo crime de responsabilidade retornou a Tupã em menos de uma semana.
A viagem do prefeito também provocou mal-estar na equipe.
O vice-prefeito Caio Aoqui sequer havia sido informado da ausência de Ricardo Raymundo e, exatamente por isso, também viajou.
A prefeitura ficou sob o comando do secretário de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, Marcos Zanelato, conforme o blog divulgou em 24 de junho. A determinação teria partido do deputado federal Evandro Gussi (PV).
Além de Zanelato “comandaram” o gabinete do prefeito, o ex-assessor do deputado, Moacir Monari que. em seguida veio a ser nomeado secretário de Governo e Administração e uma professora filiada ao Partido Verde.
FAVORECIMENTO À IGREJA
O outro suposto crime atribuído ao executivo teria acontecido durante a realização do Tupã Junina, de 24 a 29 de junho.
A prefeitura permitiu que a Igreja Matriz de São Pedro “loteasse” a Praça da Bandeira, um espaço público, visando lucro e sem permitir que outras entidades também tivessem o mesmo privilégio.
A própria assessoria da prefeitura divulgou de que durante uma reunião “ficou definido que a renda arrecadada na Praça de Alimentação do Tupã Junina 2017, será totalmente destinada à Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo para finalizar a reforma da paróquia”.
O site da prefeitura ratifica de que “a praça de alimentação ficou por conta dos membros da Matriz de São Pedro. De acordo com o representante da igreja, Fábio Dias, a equipe organizadora deverá se reunir na próxima semana para fazer um balanço das vendas”.
Os vereadores de oposição viram irregularidades nesta ação do poder público e existia a possibilidade de ser feita uma representação ao Ministério Público.
Os próprios parlamentares da “bancada” evangélica Rudynei Monteiro (PP), Augusto Fresneda Torres, “Ninha” (PMDB), Eliézer de Carvalho (PSDB) e Osmídio Fonseca Castilho (PSB) observaram a possível irregularidade praticada pelo executivo.
FORÇA TAREFA
Coincidentemente, foi a partir desses fatos que ganhou corpo um trabalho de “força tarefa” para impedir o avanço da ideia de impeachment do prefeito.
Primeiro era preciso restabelecer a base aliada, e ampliar a bancada da situação para inviabilizar através de uma abertura democrática da chamada “República Verde” institucionalizada pelo deputado federal Evandro Gussi.
Como o blog divulgou com exclusividade na terça-feira (22), Gussi não gostou e durante uma reunião deu socos na mesa, e desautorizou o processo que já estava em curso.
Depois de o fato ter se tornado público, ele mesmo admitiu que, para “soltar o refém” só permitindo, mesmo contra a vontade, que fosse feita a vontade do prefeito e “seus aliados”.
O RESGATE
Por ironia do destino, Evandro Gussi e os chamados “verdes” – traídos nesta negociação sentiram na pele o mesmo “sabor” dos banquetes degustados ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) para se safar de investigação sobre corrupção.
R$ 4,7 milhões de emendas parlamentares foram liberadas para Gussi. Este foi o preço do apoio ao governo federal e as reformas trabalhistas e da previdência.
Em Tupã, para garantir a governança, resgatar a maioria no legislativo, e para se safar de uma eventual investigação, Ricardo Raymundo também vai ter que abrir o cofre para manter 16 Secretarias – quase o dobro daquilo que pretendia, criar divisões e cargos para abrigar a maioria (10 vereadores) na situação.
AS EXIGÊNCIAS
A negociação foi tão atabalhoada e de última hora, mesmo após oito meses de governo, que contou inclusive com a participação do ex-vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP).
Na Câmara ele tem ascensão sobre três vereadores: Ninha Fresneda, Tiago Matias (PRP) e Pastor Rudynei Monteiro (PP). Não é à toa que os dois últimos parlamentares são campeões de viagens à Brasília e tem respaldo de Ribeirão, através de dois deputados: Guilherme Mussi e Fausto Pinato. Este último ligado à saúde.
A propósito, Ribeirão teria exigido a pasta que possui o segundo maior orçamento do município, a Secretaria Municipal de Saúde hoje sob o comando de Laércio Garcia.
Dentro do pacote o vereador Tiago Matias seria contemplado com a Secretaria da Juventude que seria comandada pelo seu assessor Fernando Oliver Amato, e uma Divisão para contemplar Marcio Murini (Podemos).
Além do PP, PRP, Podemos, Avante, PSDB, é o PSB que deverá sair mais fortalecido no possível anúncio que o prefeito deve fazer nesta segunda-feira (28).
O “martelo” seria batido no final de semana retrasado, quando Ricardo Raymundo comemorou a conquista da maioria na Câmara, mas não foi possível. O deputado Gussi contestava.
A semana que passou foi cheia de boatos e fatos e a oficialização do acordão deve acontecer nesta semana. Não há como retroceder.
É a última chance que o prefeito terá para os vereadores acreditarem nele. Já a oposição não acredita naqueles que estão fugindo do G-8. O líder da bancada Amauri Mortágua (PR) disse a interlocutores que “assim como eles vão, devem retornar”.
Em outras palavras, Mortágua quis dizer que “os infiéis vão apagar um fogo momentâneo, mas logo perceberão de que não haverá água para todos, e as labaredas continuarão a se propagar numa voracidade infernal”.
Leia nesta matéria sobre as possíveis mudanças na atual administração: Deputado Evandro Gussi bate na mesa contra abertura do governo de Ricardo Raymundo
