Gaspar enfrenta nesta quinta-feira (4) o julgamento final do processo que poderá torna-lo inelegível por três anos, pela pratica de improbidade administrativa.
Depois de desmentir o blog em matéria publicada no dia 3 de novembro de 2015, o prefeito de Tupã, Manoel Gaspar (PMDB), enfrentará nesta quinta-feira (4), às 14 horas, uma decisão talvez mais difícil que a tentativa frustrada de renunciar ao cargo. Se for mantida a decisão da Justiça local, Gaspar poderá perder os direitos políticos por três anos, além de pagar do próprio bolso uma multa de 20 vezes o valor do seu último salário recebido em 2004, durante seu segundo mandato.No dia seguinte, em 4 de novembro, o prefeito determinou que o secretário de Negócios Jurídicos, Thiago Bereta desmentisse a reportagem. A afirmação do prefeito à época deveria ter sido feita pelo seu advogado titular e defensor da Ação de Agravo em Recurso Especial do processo Nº 793.399 – SP (2015/0247946-9), ou seja, o ilibado e bem sucedido Marco Aurélio Toscano da Silva.Estranhamente, foi Bereta que veio a público esclarecer que naquela ocasião ainda não havia se concretizado o trânsito em julgado e que, portanto, segundo palavras do próprio secretário defensor dos “problemas jurídicos pessoais” do prefeito, “não haveria motivos para se falar em condenação transitada em julgado sobre o caso de contratação de ocupantes de cargos em comissão durante o segundo mandato de Gaspar como prefeito de Tupã”.
Pois bem, buscando juridicamente por mais um chamado “fôlego político extra”, em verdade, o que o “advogado real” do prefeito, o doutor Toscano realizou posteriormente, para ser mais preciso em 04/12/2015, foi a interposição judicial de um AGRAVO REGIMENTAL, através da (PETIÇÃO Nº 548432/2015) contra a decisão proferida em 25 de novembro de 2015, pelo Ministro Humberto Martins, numa tentativa desesperada de obstar a subida de seu recurso especial que buscou reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
ENTENDA O CASO
A interposição deste Agravo Regimental que será colocado em pauta na tarde desta quinta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na opinião de especialistas em Direito Eleitoral de Tupã, nada mais foi do que uma “manobra jurídica” para protelar um pouco mais as consequências da danosa sentença de 1º grau proferida em Tupã pelo juiz Emílio Gimenez Filho, condenando Gaspar com a perca dos seus direitos políticos pela prática da improbidade administrativa em razão da contratação de servidor (motorista do carro oficial) sem concurso público, por tempo indeterminado, em cargo de confiança para exercício de atividade incompatível com a formação do contratado.
Na oportunidade, o magistrado reconheceu que o prefeito Manoel Gaspar teria praticado ato de improbidade administrativa. Uma contratação em desconformidade com o disposto na Constituição Federal. Segundo a definição jurídica “constitui ato de improbidade administrativa conduta que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.
Portanto, com o julgamento deste Agravo Regimental, previsto para acontecer neste dia 4, é bem possível que seja efetivamente mantida a condenação em última instância por improbidade administrativa, cuja decisão judicial proferida pelo juiz Emílio Gimenez, aplicou a inelegibilidade com a perda de seus direito políticos pelo prazo de três anos.
AFASTAMENTO DO CARGO?
Agora o que mais se discute nos meios jurídicos é o seguinte: “Com o resultado do julgamento em Brasília, o prefeito Manoel Gaspar, caso perca mais esta etapa, perderia imediatamente os seus direitos políticos?”Com a palavra a impetuosa “Fada Madrinha”, responsável pelas Relações Institucionais. Deve vir a público para esclarecer de fato toda essa dúvida. Porém, caso a resposta da indagação for positiva, é bem provável que o vice-prefeito Thiago Santos assuma após o Tupã Folia 2016, o comando do Poder Executivo local.
Thiago Santos (PSB), que ainda anda “infeliz e descontente” com as últimas ações e condutas governamentais de Gaspar, principalmente após aquele imbróglio causado pelo anúncio frustrado da “RENÚNCIA”. Será que o café da tarde de hoje (3) realizado no Almoxarifado da prefeitura para “mostrar” o que a administração fez nestes três anos, foi um prenúncio de uma suposta decisão desfavorável nesta quinta-feira?
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