O objetivo é saldar dívida com APAE no valor de R$ 751 mil. Os recursos são FUNDEB e não foram repassados à entidade que corre risco de fechar as portas.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (APAE) entrou na Justiça com uma ação civil pública com pedido antecipado de tutela para fazer valer o direito de receber mais de R$ 751 de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A Justiça pode determinar o pagamento imediato do valor devido.
De acordo com o presidente da entidade Benedito Rodrigues Gonçalves, através do advogado João José Pinto “J.J.Pinto”, – “a entidade atende mais de 200 pessoas com deficiência, das quais, 70 permanecem 8 horas na entidade. As aulas são ministradas em dois turnos, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, e vários alunos precisam ser transportados pela APAE. Além disso, a APAE conta com a Casa Inclusiva, que atende os deficientes em tempo integral, acolhendo as pessoas com deficiência, maiores de 18 anos, de ambos os sexos, em situação de dependência e em risco social”, justifica.
Para gerar a receita destinada a arcar com esses gastos, a APAE conta com a ajuda da sociedade, o apoio de outras instituições, das quais a população participa ativamente, e repasses governamentais específicos, contudo tal arrecadação não é suficiente para manutenção de toda esta estrutura da Instituição.
A estimativa era que as dívidas da APAE somavam em 2014, o montante R$ 1.079.100,00 (UM MILHÃO SETENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), enquanto a receita prevista era de R$ 768.368, o que geraria um déficit de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais).
Neste cenário de dívidas, em meados de 2014, durante a participação em reunião da Federação Estadual das APAE’s, a presidência da APAE de Tupã tomou conhecimento que as verbas recebidas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) eram calculadas a partir do número de alunos matriculados na instituição.
Segundo suais informações, a APAE Tupã, no ano de 2014, possuía 201 matrículas consideradas no FUNDEB, das quais 114 pertencem à esfera municipal e 87 à esfera estadual. Informou, ainda, que a associação tinha direito ao valor de R$ 3.640,67 (três mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) por aluno/ano, o que totalizava R$ 415.036,38 (quatrocentos e quinze mil e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), referentes ao ano de 2014.
Analisando as finanças a diretoria logrou observar que havia sido conveniada e depositada somente o valor de R$ 38.098,70 (trinta e oito mil e noventa e oito reais e setenta centavos), de modo que ainda faltavam para receber R$ 376.937,68 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).
No que concerne ao ano de 2015, segundo o FNDEB, a APAE possui 147 matrículas consideradas no FUNDEB, dos quais 82,5 são considerados na Esfera Municipal e 64,5 na Esfera Estadual. Cada aluno/ano tem direito a R$ 4.074,00, o que totaliza R$ 336.105,00 (trezentos e trinta e seis mil e cento e cinco reais e zero centavos), também não recebidos pela APAE/Tupã.
A direção da entidade alega que sem esses recursos quase cem funcionários correm o risco de perder seus empregos e mais de duzentos alunos especiais perderão seu acesso à educação, saúde, alimentação e a chance de possuírem uma vida melhor e inúmeras famílias ficarão desamparadas do auxílio, que nem sempre podem prestar sozinhas aos seus filhos e parentes, pelo uso indevido de verba pela prefeitura.
“É motivo de tristeza imaginar que uma instituição que fornece amparo a alunos de Tupã, Herculândia, Queiroz, Iacri e Arco-Íris, seja fechada pela má utilização financeira da Prefeitura Municipal de Tupã”, lamentou Gonçalves.
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