A decisão da Comissão Julgadora de licitação foi publicada nesta quarta-feira (27) no jornal que publica os atos oficiais do município (Folha do Povo).
A Comissão contesta as alegações de impugnações feitas pelas concorrentes Benedito Massei – ME e Viação Circuito das Águas Ltda, as quais impugnaram a proposta da empresa Circular de Pompeia Eireli -ME, no tocante ao valor da tarifa de R$ 1,50. “Não há o que se discutir”, alega a Comissão presidida pelo secretário de Segurança e Trânsito, José Romero Sobrinho, Riti.
Após a decisão, a Comissão abriu prazo de 5 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para que a empresa vencedora apresente prova de regularidade fiscal perante a Divida Ativa da União e a Fazenda Pública Federal e perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A nova contratada que vinha realizando o serviço de transporte coletivo em Tupã de forma provisória, assinará contrato com a prefeitura por 10 anos e receberá subsídio mensal de R$ 50 mil.
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